*Mark Palmer, embaixador na Hungria de 1986 a 1990, é autor de "Breaking the Real Axis of Evil: How to Oust the World's Last Ditactors by 2025" (Rompendo o verdadeiro eixo do mal: Como derrubar os últimos ditadores do mundo em 2025)
*Patrick Glen, advogado de Washington, é professor assistente da faculdade de direito da Universidade Georgetown
referenceA queda de Muamar Kadafi é a mais recente de uma tendência que teve início com as revoltas na Tunísia e levaram Zine el-Abidine Ben Ali ao exílio e derrubaram Hosni Mubarak do Egito no mês seguinte. Os movimentos em favor de reformas pouparam outras déspotas: o rei Mohammed VI do Marrocos determinou reformas constitucionais, Omar Bashir, do Sudão, prometeu não disputar a presidência em 2015.
Apesar desses sucessos, a primavera árabe tem registrado retrocessos sangrentos. Protestos no Bahrein e Jordânia foram violentamente reprimidos. Na Síria, o regime de Bashar Assad matou milhares de cidadãos corajosos que protestavam desde o mês de março.
Além dessa região, outros ditadores continuam a oprimir seu povo, como a dinastia Castro, em Cuba; o regime de Lukashenko na Bielo-Rússia; o líder da independência do Zimbábue, transformado em tirano, Robert Mugabe; e os regimes paranoicos e isolacionistas de Mianmar e Coreia do Norte.
Em poucas palavras, a lei internacional não conseguiu responder aos desafios apresentados pelos regimes ditatoriais.
O século 20 foi definido por depredações e assassinatos em massa perpetrados por ditadores. E até agora há poucas indicações no século 21 de que as lições da história foram absorvidas.
No geral, as instituições internacionais mantêm-se à margem enquanto direitos políticos são ignorados e assassinatos em massa são cometidos por regimes desesperados para se manter no poder.
Muitos aplaudiram o indiciamento em 2009, pelo Tribunal Penal Internacional, de Omar Bashir, do Sudão, a primeira vez no caso de um chefe de Estado no cargo, mas ele continua na presidência e nenhum país para onde viajou tentou prende-lo. Muamar Kadafi foi acusado de crimes contra a humanidade, mas existem poucas perspectivas de que ele responderá às acusações.
Na nossa opinião, a "lei internacional" é uma miscelânea de convenções que tratam de problemas levantados pelos ditadores de maneira fragmentada e ineficaz. A Convenção contra a Tortura, por exemplo, contempla os casos de tratamento degradante e tortura politicamente motivados, ao passo que a Convenção sobre o Genocídio tem por objetivo reprimir os piores abusos que um ditador pode cometer.
A Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos delineia os direitos fundamentais que devem ser protegidos, mas não oferece um mecanismo claro pelo qual punir o responsável por essas violações. A definição de crimes contra a humanidade, como contemplada no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, pode ser usada para abranger muitos dos abusos praticados por um ditador e ao mesmo tempo punir alguns atos hediondos quando ultrapassam o limite do aceitável.
O que a comunidade internacional necessita é de um sistema que deixe claro que essas formas de governança estão violando a lei internacional.
A maneira mais clara para se avançar nesse sentido seria uma convenção estabelecendo que a ditadura é um crime internacional. Em vez de se tratar uma ditadura como um assunto complementar numa ação contra outros crimes, a atenção se concentraria nos tipos de atrocidades e opressão praticadas pelos ditadores.
Entre esses crimes estão o cerceamento de algumas liberdades civis - como a de livre associação, de expressão e da imprensa -, a interferência estatal em instituições como o Poder Judiciário e órgãos eleitorais e normas que reprimem a autonomia pessoal. Além disso, os países podem inserir esses elementos que podem incriminar um ditador nas suas leis domésticas, oferecendo um fórum a mais para tornar públicas as violações e punir os responsáveis por elas.
Essas medidas não constituirão uma dramática intervenção elitista ocidental na política interna de nações estrangeiras. Os direitos já garantidos pela lei internacional, em documentos como a Convenção Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, servem como uma estrutura de democracia liberal. Proibir a ditadura será um meio de defender esses direitos em fóruns domésticos ou internacionais.
A primavera árabe e a derrubada de ditaduras nos últimos 50 anos enfraquecem qualquer alegação de que o esboço da democracia de algum modo é da esfera do Ocidente. Seu formato final pode ser diferente no Oriente Médio ou na África, do mesmo modo que a democracia não é a mesma em Washington, Paris e Nova Délhi. Mas isso não prejudica a afirmação de que a base fundamental da democracia, a proteção dos direitos civis e políticos pelo governo, é alguma coisa pela qual todos os povos anseiam.
Erradicar a ditadura tornaria o mundo mais seguro para todos. Tiraria da opressão milhões de pessoas que ainda hoje trabalham sob um regime ditatorial e autoritário. E seria a mais nítida defesa dos direitos enumerados na Carta das Nações Unidas de 1945. Parafraseando uma frase de Muamar Kadafi, é hora de relegar regimes como o dele à lata de lixo da história.
TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO
*Publicado no Washington Post