Nesta semana, Marco Rubio, o Secretário de Estado americano, anunciou uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a estrangeiros “responsáveis pela censura de expressões protegidas nos Estados Unidos”.
Até aqui, Rubio não citou qualquer autoridade estrangeira penalizada, mas é amplamente conhecido que os maiores alvos do governo Trump são a União Europeia e o ministro Alexandre de Moraes.
A abordagem americana de incorporar proteções à liberdade de expressão na sua lei de imigração não é nova. Mas este é um instrumento da política externa do governo Trump que pouco tem a ver com qualquer direito fundamental.
Apesar dos discursos inflamados de luta contra a chamada “censura woke”, Donald Trump não possui um bom histórico como protetor da liberdade de expressão.
Em maio de 2017, Trump escolheu a Arábia Saudita como palco da sua primeira viagem internacional enquanto presidente, contrariando a longa tradição americana de seus chefes de Estado visitarem democracias ocidentais em suas primeiras viagens. Na ocasião, deixou explícito que rejeitava o papel tradicional dos Estados Unidos como “modelo moral” para o mundo, e evitou criticar as violações de direitos humanos no país.
“Não estamos aqui para dar lições – não estamos aqui para dizer aos outros como viver, o que fazer, quem ser ou como rezar.”
Há poucos dias, Trump voltou a escolher a Arábia Saudita para ser a anfitriã da primeira viagem internacional do seu segundo mandato, e elogiou efusivamente o príncipe herdeiro saudita Mohammed bin Salman.
“Ele me conhece bem. Eu gosto muito dele. Gosto até demais. É por isso que nos damos tão bem, sabem?”
Há quatro anos, a comunidade de inteligência dos Estados Unidos publicou um relatório que concluiu que bin Salman ordenou o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, colunista do Washington Post.
Khashoggi vivia no estado americano da Virginia, mas, em 2018, foi estrangulado por um esquadrão de 15 agentes sauditas numa emboscada no Consulado da Arábia Saudita em Istambul. O seu corpo foi esquartejado com uma serra – um dos membros do esquadrão, especialista forense, usava fones de ouvido e ouvia música enquanto o desmembrava.
O jornalista morreu por criticar o governo saudita. Mas viver nos Estados Unidos e ser assassinado a mando de um ditador estrangeiro nunca foi motivo para Trump se solidarizar com ele. Em novembro de 2018, o presidente americano rejeitou a conclusão da CIA de que bin Salman havia ordenado o assassinato. Ele também bloqueou a publicação do relatório da inteligência americana sobre o caso.
Bob Woodward conta no livro “Raiva” que, internamente, Trump se gabou de salvar a reputação de bin Salman nos Estados Unidos.
“Eu salvei a pele dele.”
Se o presidente americano tem o costume de criticar líderes políticos de aliados históricos dos Estados Unidos, também tem o hábito de exaltar publicamente ditadores como bin Salman.
Trump já elogiou Xi Jinping diferentes vezes por governar “com punho de ferro” e ter atingido o feito de virar “um presidente vitalício”. Também já aplaudiu Vladimir Putin em incontáveis circunstâncias – Trump chegou a admitir que o ditador russo (que ele chama de “gênio”) é mais legal que ele.
O presidente americano diz também que ele e Kim Jong-un, o ditador da Coreia do Norte, “se apaixonaram”, e que Kim é “um sujeito muito esperto” por conseguir sustentar o poder tão jovem. Ele também costuma ser elogioso a Abdel Fattah el-Sisi, o General Sisi. Trump chama o líder do Egito de “meu ditador favorito”.
A lista de elogios aos maiores violadores de liberdade de expressão do mundo é grande e não impressiona. O histórico de Trump na defesa dessa matéria é ruim. Trump tem o hábito de recorrer à Justiça como arma e esteve envolvido em mais de 4 mil processos civis ao longo da vida, muitos deles contra críticos.
Em 2015, ele chegou a defender “o fechamento” da internet para impedir que as pessoas fossem cooptadas online para o terrorismo:
“Algumas pessoas dirão: ‘Liberdade de expressão, liberdade de expressão’. Essas pessoas são tolas. Temos muitas pessoas tolas.”
No ano passado, Trump também defendeu que quem criticasse a Suprema Corte americana em público fosse preso – uma medida capaz de provocar dissonância cognitiva em muitos críticos de Alexandre de Moraes que apoiam o presidente americano. Trump sustentou essa posição em pelo menos quatro oportunidades.
No primeiro mandato, Trump também sugeriu uma investigação federal sobre os comediantes do Saturday Night Live pelas piadas que contavam sobre ele – outra medida capaz de gerar confusão nos defensores da comédia livre que apoiam o presidente americano.
Em 2024, Trump defendeu que a licença da ABC News fosse suspensa porque discordava da moderação do debate com Kamala Harris, em que foi mal avaliado. No mesmo ano, fez campanha pela perda da licença de transmissão da CBS, porque a emissora havia entrevistado Kamala no 60 Minutes – Trump sugeriu que a edição fez ela ficar “presidenciável”. O republicano defendeu que não apenas a CBS deveria perder a licença, como todas as outras emissoras americanas, “porque elas são tão corruptas quanto a CBS – e talvez até PIORES!”.
Trump processou a CBS e pediu US$ 10 bilhões em danos pela entrevista com Kamala Harris. Em outubro de 2023, ele já havia sugerido a revogação da licença da CBS por uma entrevista do 60 Minutes com Joe Biden.
Trump também já defendeu que a Comcast, dona da NBC e da MSNBC, fosse “investigada pela sua ‘Ameaça de Traição ao País’”, e prometeu fazer isso assim que voltasse ao poder. Nos meses anteriores à eleição de 2024, ele pediu a retirada das licenças de transmissão de emissoras americanas em pelo menos 15 ocasiões. Ele repetiu essa ameaça outras vezes desde que virou presidente.
A pressão de Trump na CBS é tão grande que, no mês passado, o histórico produtor executivo do 60 Minutes, Bill Owens, pediu demissão da emissora assumindo publicamente que “não teria permissão para comandar o programa como sempre o administrei, para tomar decisões independentes com base no que era certo para o 60 Minutes, certo para o público".
Nos últimos meses, Trump também exigiu que a Associated Press mudasse o nome do Golfo do México para “Golfo da América” em suas matérias e tirou o acesso da agência de notícias ao Salão Oval por não aceitar a imposição. Ele também ameaçou cortar verbas de universidades que toleram o que considera “protestos ilegais” dos alunos.
A preocupação de Trump com a liberdade de expressão nas plataformas americanas também é incoerente. A Índia, por exemplo, está entre os países que mais solicitam remoção de conteúdo das redes sociais. Entre janeiro de 2012 e junho de 2021, os indianos enviaram mais de 17 mil solicitações de remoção de conteúdo no Twitter/X (7% das solicitações globais da plataforma). De 2013 a 2022, eles também fizeram 19.600 pedidos de remoção de conteúdo no Google – uma média de 5 solicitações por dia. Em 2020, a Índia chegou a ser responsável por cerca de 25% das solicitações globais de remoção de conteúdo no Facebook, com mais de 74 mil pedidos.
Nesse ano, o X, de Elon Musk, processou o governo indiano, acusando-o de bloquear ilegalmente conteúdo na plataforma. A empresa diz que o governo Modi criou um “portal de censura” que permite às agências governamentais emitir ordens de remoção em massa na plataforma.
A Índia também tem um histórico documentado de prisões e perseguições legais contra jornalistas, ativistas e acadêmicos por expressarem opiniões críticas ao governo.
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No ano passado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos indiciou Vikash Yadav, funcionário do governo indiano, por orquestrar um plano para assassinar Gurpatwant Singh Pannun, cidadão americano e ativista sikh que usa a sua liberdade de expressão em solo americano para defender a criação de um estado independente chamado Khalistão, na região de Punjab. O plano envolvia um esquema de assassinato por encomenda em Nova York, mas foi frustrado pelas autoridades americanas.
Apesar de todo esse histórico, até aqui, a Índia nunca esteve, como Moraes, no radar de Marco Rubio. Trump pode até mudar de posição a respeito, mas sempre tratou o país como um parceiro-chave contra a China. Ele chama Narendra Modi de “homem muito inteligente” e um “grande amigo”. Não há revolta em defesa da liberdade de expressão.
A Turquia vive uma situação parecida. O país tem um longo histórico de repressão contra dissidentes – alguns deles habitantes dos Estados Unidos (como Ali Ursavaş e Fethullah Gülen, morto em 2024).
Em 2018, diplomatas turcos acessaram ilegalmente o site do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos para obter registros de viagem de um médico e acadêmico dissidente do regime.
Em agosto do ano passado, o governo turco bloqueou o acesso ao Instagram após acusações de que a plataforma estava censurando mensagens de condolências pela morte de Ismail Haniyeh, líder do Hamas.
Em março deste ano, a Turquia foi tomado por protestos, após a prisão do prefeito de Istambul, Ekrem İmamoğlu, adversário de Erdoğan. Durante esse período, o governo turco restringiu o acesso a diferentes redes sociais americanas, como o X, o YouTube e o Instagram.
De janeiro a abril de 2025, as autoridades turcas bloquearam o acesso a 6.765 URLs e 27.304 contas de redes sociais. Ainda assim, até aqui, diferentemente de Moraes, a Turquia não esteve na mira do governo Trump.
O presidente americano tem uma relação próxima e controversa com Erdoğan. Trump costuma chamá-lo de “amigo” e o descreve como um “líder forte”.
A lista de incoerências é interminável – mas tenho certeza que nesse ponto do texto você já capturou todo o sentido.
Este artigo não é um defesa de Alexandre de Moraes ou das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo liberdade de expressão. Tampouco é uma crítica à soberania americana. Quem vive fora dos Estados Unidos não possui direito constitucional de entrar no país. Ter um visto para qualquer lugar é um privilégio e Moraes não é diferente de qualquer cidadão estrangeiro.
Mas seja você simpático ou não à exclusão do visto americano de um ministro do STF, essa decisão não possui relação com a livre expressão. Para Trump, afinal, liberdade de expressão não é um direito fundamental – é um recurso tático para ser usado na guerra de narrativa política.