WASHINGTON - Um tribunal de apelação dos Estados Unidos negou neste domingo, 5, um pedido do Departamento de Justiça do país de restaurar imediatamente um decreto de imigração do presidente Donald Trump que barra a entrada no território americano de cidadãos de sete países de maioria muçulmana e veta refugiados temporariamente.
A decisão da corte foi um novo revés para Trump, que criticou o juiz do Estado de Washington que bloqueou sua ordem na sexta-feira. Em tuítes e comentários a jornalistas, o presidente insistiu que terá o banimento restabelecido e disse que as forças de segurança estão instruídas a checar “muito cuidadosamente” cada pessoa que queira entrar nos EUA.
Trump afirmou que as restrições temporárias à entrada de cidadãos de Irã, Iraque, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen, e de todos os refugiados, são necessárias para proteger os EUA de militantes islâmicos. Críticos dizem que as medidas são injustificadas e discriminatórias. Todos esses países são de maioria islâmica.
As decisões do juiz e do tribunal de apelações criaram o que pode ser uma curta oportunidade para os viajantes dos sete países afetados entrarem nos EUA, enquanto as incertezas legais continuam. Em um breve veredicto, a corte de apelações afirmou que o pedido do governo de suspender de forma imediata a decisão do juiz foi negada. A corte esperava receber mais documentos dos Estados de Washington e Minnesota, e do governo hoje.
A apelação apresentada no sábado à noite pelo governo diz que a decisão do juiz James Robart, de Washington, impõe um dano imediato ao público, impede a execução de um decreto presidencial e “coloca em dúvida o julgamento do presidente em segurança nacional sobre o risco imposto pela admissão de certas classes (não cidadãos) e o melhor meio de reduzir esse risco”. Trump denunciou o juiz em uma série de tuítes no sábado e disse aos jornalistas: “Venceremos. Pela segurança do país, venceremos”.
O decreto do dia 27 atraiu críticas até de aliados dos EUA e criou um caos para milhares de pessoas que, em alguns casos, levaram anos buscando asilo no território americano. A diplomacia americana revogou a suspensão de cerca de 60 mil vistos. Os voos internacionais para os EUA voltaram a admitir cidadãos dos sete países que constam no decreto de Trump, que também suspendia por 120 dias o programa de acolhimento de refugiados (no caso dos sírios, de forma indefinida).
O iraquiano Fuad Sharef, juntamente com sua mulher e três filhos, passou dois anos no processo de obtenção de vistos americanos, e arrumou as malas para se mudar na semana passada, mas foi mandado de volta para o Iraque após uma tentativa fracassada de embarcar em um voo do Cairo para os EUA. Hoje, a família fez check in em um voo da Turkish Airlines para Nova York partindo de Istambul. “Estamos muito empolgados, muito felizes”, disse Sharef à Reuters TV. “Finalmente estamos liberados. Podemos entrar nos EUA.”
Em sua decisão, o juiz Robart questionou o uso dos ataques de 11 de setembro de 2001 como justificativa para o banimento, dizendo que nenhum atentado foi realizado em território americano por indivíduos dos sete países afetados pela ordem executiva. Para o decreto de Trump ser constitucional, disse Robart, deveria “ter como base fatos, ao invés de ficção”.
Os ataques de 11/9 foram cometidos por terroristas da Al-Qaeda, originários de Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Líbano, cujos cidadãos não foram afetados pelo decreto de Trump./ REUTERS e AFP
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