UE aprova acordo com EUA sobre dados de passageiros

Por Agencia Estado

17/05/2004 | 16h52

Os ministros de Relações Exteriores da União Européia aprovaram um acordo de combate ao terrorismo que obriga as companhias aéreas européias a fornecerem informações pessoais detalhadas sobre seus passageiros que estiverem em viagem aos EUA. A decisão vai contra objeções do Parlamento Europeu e deve entrar em vigor depois de uma cerimônia formal de assinatura que deve ocorrer em Washington na próxima semana. O Parlamento Europeu não tem poder para bloquear o acordo, mas reiterou que planeja pedir ao Tribunal Europeu de Justiça que interrompa a transferência de informações, um processo que pode levar anos. O acordo aprovado hoje deverá invalidar o pedido do Parlamento por uma opinião legal do Tribunal de Justiça. Desde março último, a UE e os EUA têm trocado dados seguindo um acordo informal. A decisão de hoje vai criar "certeza legal para as operadoras" e evitar o "caos" para os passageiros que, de outra forma, enfrentariam atrasos nos aeroportos norte-americanos, disse a Comissão da UE. Os dados têm "proteção adequada" exigida pela lei da UE. O acordo determina que as companhias aéreas européias apresentem 34 informações sobre cada um de seus passageiros, incluindo nome, endereço e detalhes de cartão de crédito, 15 minutos antes da decolagem. Os EUA argumentam que a informação é uma medida vital contra o terrorismo e alertam que o não cumprimento da decisão vai levar a multas contra as operadoras de até US$ 6 mil por passageiro e perdas de direitos de aterrissagem. A Comissão recebeu algumas concessões de Washington. Entre elas estão o encurtamento do tempo em que os dados serão armazenados para três anos e meio, dos 50 anos originalmente propostos, a eliminação de informações sensíveis, como preferências de alimentação, que podem revelar a religião do passageiro, e a garantia de que os EUA vão compartilhar os dados com outros países de forma restrita e que a UE será informada toda vez que as informações forem passadas adiante.

Os ministros de Relações Exteriores da União Européia aprovaram um acordo de combate ao terrorismo que obriga as companhias aéreas européias a fornecerem informações pessoais detalhadas sobre seus passageiros que estiverem em viagem aos EUA. A decisão vai contra objeções do Parlamento Europeu e deve entrar em vigor depois de uma cerimônia formal de assinatura que deve ocorrer em Washington na próxima semana. O Parlamento Europeu não tem poder para bloquear o acordo, mas reiterou que planeja pedir ao Tribunal Europeu de Justiça que interrompa a transferência de informações, um processo que pode levar anos. O acordo aprovado hoje deverá invalidar o pedido do Parlamento por uma opinião legal do Tribunal de Justiça. Desde março último, a UE e os EUA têm trocado dados seguindo um acordo informal. A decisão de hoje vai criar "certeza legal para as operadoras" e evitar o "caos" para os passageiros que, de outra forma, enfrentariam atrasos nos aeroportos norte-americanos, disse a Comissão da UE. Os dados têm "proteção adequada" exigida pela lei da UE. O acordo determina que as companhias aéreas européias apresentem 34 informações sobre cada um de seus passageiros, incluindo nome, endereço e detalhes de cartão de crédito, 15 minutos antes da decolagem. Os EUA argumentam que a informação é uma medida vital contra o terrorismo e alertam que o não cumprimento da decisão vai levar a multas contra as operadoras de até US$ 6 mil por passageiro e perdas de direitos de aterrissagem. A Comissão recebeu algumas concessões de Washington. Entre elas estão o encurtamento do tempo em que os dados serão armazenados para três anos e meio, dos 50 anos originalmente propostos, a eliminação de informações sensíveis, como preferências de alimentação, que podem revelar a religião do passageiro, e a garantia de que os EUA vão compartilhar os dados com outros países de forma restrita e que a UE será informada toda vez que as informações forem passadas adiante.

Os ministros de Relações Exteriores da União Européia aprovaram um acordo de combate ao terrorismo que obriga as companhias aéreas européias a fornecerem informações pessoais detalhadas sobre seus passageiros que estiverem em viagem aos EUA. A decisão vai contra objeções do Parlamento Europeu e deve entrar em vigor depois de uma cerimônia formal de assinatura que deve ocorrer em Washington na próxima semana. O Parlamento Europeu não tem poder para bloquear o acordo, mas reiterou que planeja pedir ao Tribunal Europeu de Justiça que interrompa a transferência de informações, um processo que pode levar anos. O acordo aprovado hoje deverá invalidar o pedido do Parlamento por uma opinião legal do Tribunal de Justiça. Desde março último, a UE e os EUA têm trocado dados seguindo um acordo informal. A decisão de hoje vai criar "certeza legal para as operadoras" e evitar o "caos" para os passageiros que, de outra forma, enfrentariam atrasos nos aeroportos norte-americanos, disse a Comissão da UE. Os dados têm "proteção adequada" exigida pela lei da UE. O acordo determina que as companhias aéreas européias apresentem 34 informações sobre cada um de seus passageiros, incluindo nome, endereço e detalhes de cartão de crédito, 15 minutos antes da decolagem. Os EUA argumentam que a informação é uma medida vital contra o terrorismo e alertam que o não cumprimento da decisão vai levar a multas contra as operadoras de até US$ 6 mil por passageiro e perdas de direitos de aterrissagem. A Comissão recebeu algumas concessões de Washington. Entre elas estão o encurtamento do tempo em que os dados serão armazenados para três anos e meio, dos 50 anos originalmente propostos, a eliminação de informações sensíveis, como preferências de alimentação, que podem revelar a religião do passageiro, e a garantia de que os EUA vão compartilhar os dados com outros países de forma restrita e que a UE será informada toda vez que as informações forem passadas adiante.

Os ministros de Relações Exteriores da União Européia aprovaram um acordo de combate ao terrorismo que obriga as companhias aéreas européias a fornecerem informações pessoais detalhadas sobre seus passageiros que estiverem em viagem aos EUA. A decisão vai contra objeções do Parlamento Europeu e deve entrar em vigor depois de uma cerimônia formal de assinatura que deve ocorrer em Washington na próxima semana. O Parlamento Europeu não tem poder para bloquear o acordo, mas reiterou que planeja pedir ao Tribunal Europeu de Justiça que interrompa a transferência de informações, um processo que pode levar anos. O acordo aprovado hoje deverá invalidar o pedido do Parlamento por uma opinião legal do Tribunal de Justiça. Desde março último, a UE e os EUA têm trocado dados seguindo um acordo informal. A decisão de hoje vai criar "certeza legal para as operadoras" e evitar o "caos" para os passageiros que, de outra forma, enfrentariam atrasos nos aeroportos norte-americanos, disse a Comissão da UE. Os dados têm "proteção adequada" exigida pela lei da UE. O acordo determina que as companhias aéreas européias apresentem 34 informações sobre cada um de seus passageiros, incluindo nome, endereço e detalhes de cartão de crédito, 15 minutos antes da decolagem. Os EUA argumentam que a informação é uma medida vital contra o terrorismo e alertam que o não cumprimento da decisão vai levar a multas contra as operadoras de até US$ 6 mil por passageiro e perdas de direitos de aterrissagem. A Comissão recebeu algumas concessões de Washington. Entre elas estão o encurtamento do tempo em que os dados serão armazenados para três anos e meio, dos 50 anos originalmente propostos, a eliminação de informações sensíveis, como preferências de alimentação, que podem revelar a religião do passageiro, e a garantia de que os EUA vão compartilhar os dados com outros países de forma restrita e que a UE será informada toda vez que as informações forem passadas adiante.