O MEI Caminhoneiro é uma forma prática de o motorista autônomo sair da informalidade. Assim, ao se tornar um micro empreendedor individual, daí a sigla, o profissional passa a ter uma série de benefícios. É o caso da aposentadoria pelo INSS, por exemplo. Bem como taxas de juros mais baixas na contratação de empréstimos bancários. Porém, quem ainda não é MEI deve se apressar. O prazo para cadastramento termina no próximo dia 31 de janeiro.
Segundo o professor de finanças e coordenador do curso de Administração da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Allan Pereira, o MEI Caminhoneiro é bom para os motoristas. "Se isso não for feito, o trabalhador fica desprotegido", diz. De acordo com Pereira, uma das vantagens é que o motorista passa a emitir nota fiscal. Assim, consegue ampliar a carteira de clientes. "Isso dá mais garantias ao caminhoneiro."
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Portanto, em vez de acertos informais, o profissional passa a trabalhar com contratos. Além disso, quem não é MEI tem mais dificuldade para fechar fretes com empresas. Segundo a especialista em carreira e processos, Andreza Silva, eles não podem prestar serviços para órgãos públicos, por exemplo. Por outro lado, quem é MEI Caminhoneiro "pode até participar de licitações", explica ela.
Empréstimos com juros mais baixos
O caminhoneiro cadastrado como MEI também evita a figura do atravessador. Ou seja, as agências de frete que fazem a intermediação entre embarcadores e motoristas. Assim, o profissional pode negociar valores de frete e prazos diretamente com quem precisa contratar o serviço. Como resultado, quem está cadastrado no programa consegue faturar mais.
Além disso, com o MEI Caminhoneiro o profissional consegue comprovar sua faixa de renda. Assim, ao menos em tese, tem mais facilidade de conseguir contratar financiamento em bancos. De acordo com informações do Banco Mercedes-Benz, na prática, isso pode facilitar o acesso a planos de financiamento para a compra de caminhões novos e usados.
Aposentadoria e auxílio em caso de doença
Além disso, quem é MEI Caminhoneiro tem direito a benefícios previdenciários semelhantes aos de empregados com carteira assinada. É o caso do auxílio em caso de doença, por exemplo. E, como esses profissionais passam a ter número de CNPJ, também fica mais fácil contratar planos privados de saúde.
De acordo com contadores consultados pelo Estradão, quem é MEI Caminhoneiro também passa a ter responsabilidades que o motorista informal não tem. Ou seja, como a inscrição no programa cria um número de CNPJ, implica o pagamento regular de impostos.
Além disso, o profissional tem de elaborar um relatório mensal de faturamento. Bem como passa a ser obrigado a entregar a declaração anual de imposto de renda à Receita Federal.
Como virar MEI Caminhoneiro
Primeiramente, o interessado deve entrar no portal gov.br. Depois, tem de clicar na tecla "Quero ser MEI" e, em seguida, na opção "Formalize-se". Para isso, é preciso ter em mãos os seguintes documentos: CPF, CNH, RG, comprovante de residência e de declaração do Imposto de Renda.
O MEI Caminhoneiro foi criado pela lei complementar 188/2021, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Sua regulamentação ocorreu em fevereiro de 2022.