Companhias de internet e organizações de defesa das liberdades civis expressaram alarme quanto a um projeto de lei italiano que tornaria os provedores de acesso à internet responsáveis pelo seu conteúdo audiovisual e pelas violações de direitos autorais praticadas por usuários.
O projeto, que deve ser votado no mês que vem, tornaria provedores italianos de acesso tais como Fastweb e Telecom Italia, e sites como o YouTube, do Google, responsáveis pela fiscalização do conteúdo de TV em suas páginas, segundo especialistas.
O projeto surge em um momento de disputa entre o YouTube e a Mediaset, controlada pelo primeiro-ministro da Itália, Silvio Berlusconi. O maior grupo italiano de mídia quer 500 milhões de euros em indenização do YouTube por violações de direitos autorais.
“Na forma atual do texto, a lei certamente ajudaria a Mediaset em seu processo contra o Google”, disse o presidente da Associação Italiana de Provedores de Internet, Paolo Nuti. No entanto, ele afirmou não acreditar que o texto tenha sido redigido expressamente para esse fim.
A regulamentação proposta tornaria os sites de internet tão responsáveis quanto redes de TV pelo seu conteúdo, e os sujeitaria a pesadas multas da AGCOM, a agência estatal de fiscalização de mídia, de acordo com o projeto de 33 páginas.
O Legislativo italiano, que está consultando grupos civis e associações de Internet, deve apresentar um parecer não compulsório ao governo de Berlusconi até o final de fevereiro. O projeto requer apenas aprovação presidencial.
Raffaele Nardacchione, diretor da Asstel, uma associação de operadoras de telecomunicações que representa provedores como a Fastweb e Tiscali, disse que o decreto excede consideravelmente os termos da diretriz europeia original, ao estender a definição de “mídia audiovisual” às empresas de internet e tornar mais rígida a lei de direitos autorais.