O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou na Justiça, na última segunda-feira, 30, com um pedido de Ação Civil Pública contra o Banco Inter por danos morais coletivos. O MPDF, por meio da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, identificou que 13 mil clientes do banco tinham seus dados pessoais negociados na Deep Web. O banco não quis comentar.
No documento, assinado pelo coordenador da comissão o Promotor de Justiça Frederico Meinberg Ceroy, o MPDF diz ter identificado que dados cadastrais de 13.207 clientes foram expostos na internet.
A investigação, que contou com o apoio do Banco Central, também mostra que donos de outras 8.840 que não são cliente no banco também tiveram dados vazados. Entre as informações das contas expostas havia o nome do banco, CNPJ/CPF, agência, número da conta e nome completo da pessoa física ou jurídica que administra a conta.
A ação, enviada ao juiz, diz que técnicos do Centro de Produção, Análise, Difusão e Segurança da Informação do MP constataram que as informações pessoais e as chaves pública e privada de clientes do Banco Inter eram vendidas no Deep Web.
Como penalização, Ceroy sugere ao juiz da Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília que seja determinado o pagamento de R$ 10 milhões em indenização por danos morais coletivos. O valor seria revestido ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
O promotor alega que o primeiro banco 100% do País não garantiu a segurança dos dados dos seus usuários e causou prejuízos não só morais e de insegurança aos seus investidores e acionistas, mas como a todo o sistema de startups do Brasil. Ceroy destaca ainda que, no início das investigações, o Banco Inter alegou que os dados de seus clientes estavam assegurados e que não houve nenhum vazamento.
“Por se tratar de empresa que lidera o mercado ao qual está inserida, deveria oferecer o nível de segurança esperado a seus usuários, com gestão de riscos e segurança da informação em níveis de excelência”, justifica o promotor no documento.
O Estado tentou falar com o Banco Inter, mas assessoria de imprensa da instituição disse que a instituição não vai comentar.
Nesta quinta-feira, 31, o banco que é listado na Bolsa de Valores de São Paulo divulgou o seu demonstrativo financeiro do trimestre. O Banco Inter disse que registrou um lucro líquido de R$ 17,3 milhões no segundo trimestre do ano, um crescimento de 7,9% em relação ao mesmo período no ano passado.
O Inter também atingiu 741 mil contas digitais ao final de junho, representando um crescimento de 301,4% frente a junho do ano passado e elevação de 38,4% em comparação a março. O banco diz que somente no primeiro semestre do ano foram abertas 366 mil, quase o valor total de contas fechadas em 2017.