Nesta sexta-feira, 24, o Uber apelou junto à Suprema Corte do Reino Unido em relação a uma decisão de um tribunal britânico que considerou que seus motoristas não são autônomos, o que obrigaria a empresa a arcar com direitos trabalhistas.
A companhia norte-americana já havia recorrido junto ao Tribunal de Apelação Trabalhista do Reino Unido no início do mês, mas optou por subir o processo para a Suprema Corte. “Solicitamos permissão para apelar diretamente a Suprema Corte para que este caso possa ser resolvido o quanto antes”, disse um porta-voz do Uber.
No último dia 10, um tribunal de Londres confirmou uma decisão proferida no ano passado que afirmava que os motoristas de Uber não são profissionais autônomos. Com isso, a empresa de transporte por aplicativo teria que garantir que seus motoristas no país recebessem um salário mínimo e tivessem direito a tempo livre, por exemplo.
Histórico. O caso foi aberto em 2016, após dois motoristas do Uber – James Farrar e Yaseen Aslam – processarem a companhia norte-americana, em nome de um grupo de 19 outros motoristas, alegando que ela havia negado direitos trabalhistas básicos ao classificá-los como autônomos.
O Uber, no entanto, argumentou que seus motoristas usufruem da flexibilidade de seu trabalho e são trabalhadores independentes, conferindo-lhes, segundo as leis britânicas, apenas direitos básicos, como saúde e segurança.
Essa é a segunda decisão judicial desfavorável ao aplicativo Uber em Londres nos últimos meses. Em setembro, a companhia não teve sua licença renovada para operar na capital inglesa, sob as alegações de que a empresa não se encaixa adequadamente nos modelos necessários para continuar na cidade. O Uber prontamente recorreu da decisão, e enquanto aguarda um novo julgamento, pode continuar a oferecer seus serviços.
O mercado londrino é essencial para a companhia atualmente. Só em Londres, há 40 mil motoristas de Uber e quase 3,5 milhões de pessoas que usaram o aplicativo pelo menos uma vez nos últimos três meses.
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