A Suprema Corte do Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira, 13, que usuários de iPhone processem a Apple por práticas anticompetitivas. Os consumidores alegam que a empresa tem controle exclusivo de aplicativos para o iPhone e que os usuários pagam preços inflacionados porque a Apple exige que todo software seja vendido ou comprado por meio da loja de aplicativos App Store.
Com a decisão, a Suprema Corte rejeita o argumento da Apple de que os usuários do seu sistema operacional iOS não são seus consumidores de fato – a empresa diz que tecnicamente quem vende o serviço são os desenvolvedores. Esse era o ponto que travava a discussão: de acordo com uma regra norte-americana, os chamados “consumidores indiretos” não têm legitimidade para abrirem processos em casos antitruste.
Na decisão de hoje, a Suprema Corte disse que essa lógica não se aplica para o caso da Apple. “Nós discordamos. Os consumidores adquiriram aplicativos diretamente da Apple, portanto são consumidores diretos”, disse o juiz Brett Kavanaugh, no documento. “Os usuários de iPhone não são consumidores do topo de uma cadeia de distribuição vertical que estão tentando processar os fabricantes do topo da cadeia”.
As autoridades afirmam que o caso ainda está no começo e pode levar no mínimo um ano para ser concluído. A Suprema Corte esclarece que ainda não há uma decisão sobre se a Apple realmente tem um monopólio ilegal em sua loja de aplicativos. Se a empresa for de fato condenada, isso poderia significar uma perda considerável para a companhia, já que a App Store corresponde a uma grande fatia de seu negócio.
O processo questiona o fato de a Apple ficar com 30% de todo aplicativo que negocia e com 25% das assinaturas vendidas em sua loja de aplicativos depois do primeiro ano de assinatura. É questionada também a regra da empresa de que todos os preços da App Store terminem em "99", como US$ 1,99, US$ 2,99, e assim por diante.
Esse não é o único caso antitruste em que a Apple está envolvida. A União Europeia também está investigando a empresa após o Spotify registrar em março uma queixa na Comissão Europeia, acusando a Apple de prejudicar a concorrência ao controlar ao mesmo tempo o sistema operacional iOS, a loja de aplicativos App Store e o serviço de streaming Apple Music, que compete diretamente com o Spotify./ COM INFORMAÇÕES DE DOW JONES NEWSWIRES
Os 21 fatos mais importantes da história da Apple
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Foto: Stephen Lam/Reuters ▲Junho de 2019
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