??? Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirma que o governo estuda criminalizar os ataques a sites
Leonencio Nossa AGÊNCIA ESTADO
BRASÍLIA – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou nesta quarta-feira, 29, que o governo estuda proposta para criminalizar as ações dos hackers na internet. Após encontro com o presidente interino, Michel Temer, no Planalto, Cardozo disse que é preciso enfrentar com urgência os ataques a sites.
“Temos um problema de legislação. É importante ter claro isso”, afirmou. “Nós precisamos discutir com o Congresso a tipificação dos delitos nesta área para que possamos ter ações que permitam maior eficácia”, completou. “Precisamos melhorar a legislação, aprofundar essa discussão com o Congresso nacional e nos aparelhar para enfrentar esse problema.”
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Ele afirmou que o governo poderá elaborar uma proposta original ou aproveitar projetos em tramitação no Legislativo para tipificar como crime as ações dos hackers. O ministro relatou que o governo já recebeu subsídios de parlamentares para elaborar a proposta. “Podemos fazer duas coisas: ou elaborar uma proposta que será encaminhada agora ao Congresso ou podemos elaborar um texto que possa ser compatível com alguma coisa que esteja tramitando”, disse.
O ministro disse que a Polícia Federal investiga a recente onda de ataques a sites do governo. A investigação conta com a colaboração de diferentes órgãos públicos. “Não é um problema fácil de ser atacado”, ressaltou. “Estamos agindo com o maior rigor possível.”
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