No Brasil, nem todo mundo acha que a lei precisa mudar. O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável por coletar e repassar os direitos autorais de execuções musicais, é radicalmente contra a reforma propostapelo MinC. O órgão acredita que o projeto 9.610, aprovado em 1998 e que nunca passou por nenhuma revisão, dá conta da web, apesar de nada falar sobre compartilhamento de arquivos, uso privado ou remix.
“Agora que o anteprojeto foi posto em discussão na internet, fomos obrigados a contribuir com ele”, diz Glória Braga, superintendente-executiva do Ecad, esclarecendo que a entidade começou a postar suas opiniões no site da consulta pública. Antes, ao lado da Associação Brasileira de Música e Artes (Abramus),o órgão lutava para que a proposta nem fosse apresentada.
Glória cita pelo menos um ponto positivo no anteprojeto. “Não havia na lei o tempo de prescrição do direito autoral, o tempo para o autor reclamar seus direitos, e isso vai mudar. Isso é um avanço”, diz. Todo o resto, incluindo a livre utilização de pequenos trechos em remixes, o Ecad rejeita.
Nos EUA, a briga parece a mesma. Representante de compositores, autores e editores, a Ascap (American Society of Composers, Authors and Publishers) mandou uma carta para seus filiados, pedindo que eles ajudassem a combater oponentes como o Creative Commons, que estaria trabalhando para acabar com o copyright. “O movimento contra o copyright, o copyleft, quer me calar”, acusou o presidente da entidade, Paul Williams.
Já o advogado Lawrence Lessig, criador do Creative Commons e defensor de mudanças na legislação de copyright, escreveu um texto acusando o órgão de fazer lobby contra o movimento e contra reformas.