A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua) para o 4.º trimestre de 2019, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 14 passado, revelou uma queda na taxa de desemprego em 16 Estados, acompanhando a média nacional, que recuou de 12,3% em 2018 para 11,9% no ano passado. É o terceiro ano consecutivo em que o indicador apresenta alguma melhora, mas há pouco a celebrar. A mesma pesquisa apontou que o aumento da ocupação é devido, primordialmente, ao ingresso na informalidade, uma das poucas alternativas – se não a única – que restam aos desalentados que há meses, quiçá anos, procuram trabalho formal sem sucesso.
O ano de 2019 foi um marco da informalidade no País. Na média nacional, a taxa de informalidade foi de 41,1%, o que significa que quase 39 milhões de brasileiros trabalham sem a mesma proteção e as mesmas garantias legais que são oferecidas aos trabalhadores formais, outro traço da perversa desigualdade que há muitíssimo tem marcado a vida nacional.
O Estado de São Paulo ficou abaixo da média do País, com 32% de trabalhadores informais no ano passado, mas este dado tampouco é alvissareiro, já que se trata do nível mais elevado da série iniciada pelo IBGE em 2016. No Pará, a taxa de informalidade é de 62,4%. No Maranhão, de 60,5%. Como é possível vislumbrar um futuro promissor para Estados em que bem mais da metade das pessoas que estão ocupadas, na verdade, vive de “bicos”? Com pequenas variações no porcentual, esta é a realidade de muitos entes federativos, atualmente. A informalidade é recorde em 20 Estados, além do Distrito Federal.
“O ano de 2019 é importante porque é o terceiro ano em que se observa aumento na taxa de ocupação. Mas outros indicadores mostram que a qualidade desse trabalho que está sendo gerado ainda carece de melhora”, disse ao Estado Adriana Beringuy, analista da Coordenação de Trabalho e Rendimento do IBGE. Adriana destaca ainda que, inobstante o aumento da oferta de vagas formais – foram abertas 593 mil vagas com carteira assinada no setor privado em todo o País no último trimestre do ano passado –, “(o IBGE) não vê nenhuma atividade se destacando. Tudo indica que se trata da soma de pequenas reações setoriais”.
Ou seja, a tão propalada recuperação do crescimento econômico, com a consequente geração de empregos formais, ainda pertence ao campo dos desejos. No mundo real, as reações que se pode observar aqui e acolá são espasmos dispersos sem o condão de trazer segurança aos brasileiros de que, enfim, o governo federal achou o seu rumo. Enquanto bater cabeça entre os seus e com as lideranças políticas no Congresso Nacional, o trâmite das reformas essenciais para a consecução daquele objetivo estará interditado e mais e mais brasileiros dependerão do trabalho informal para o seu próprio sustento ou o de suas famílias.
A melhora da quantidade de brasileiros empregados é um evidente dado positivo. Mas, se a Nação almeja mais do que a mediocridade, deve refletir sobre qualidade dos postos de trabalho que estão sendo criados no País e exigir mais das autoridades sobre as quais recai a responsabilidade de criar as condições para que a economia floresça, ou que ao menos não atrapalhem esse processo.
O recorde de subemprego no País tem muitas causas, algumas delas com raízes fincadas no desatino dos últimos governos petistas. No entanto, se hoje o Brasil ainda patina para se reerguer, em grande medida isso se deve à disfuncionalidade do governo do presidente Jair Bolsonaro. É difícil esperar resultados positivos de um governo que antagoniza a boa política, faz pouco-caso das relações republicanas entre as instituições, ataca a imprensa profissional e reduz a educação – chave para o futuro – a mero cenário de uma batalha ideológica que seria apenas ridícula, não fosse trágica por pôr em risco uma geração de brasileiros.