A revista Pesquisa, editada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), publicou em seu último número uma importante análise feita pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) sobre o ambiente produtivo no Brasil. Com o título Propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento: Desafios para o Brasil, o estudo mostra que as universidades públicas e os inventores individuais continuam desempenhando um papel relevante no registro de patentes entre nós, enquanto nos países desenvolvidos esse protagonismo é feito pelas empresas privadas. Na prática, isso significa que as empresas brasileiras inovam pouco.
Coordenado pelos professores Antonio Marcio Buainain, da Unicamp, e Roney Fraga Souza, da Universidade Federal de Mato Grosso, o estudo também mostra que os pedidos de registro de patente no Brasil continuam demorando muito tempo para serem avaliados – cerca de dez anos, em média. Mostra, ainda, que eles vêm crescendo num ritmo muito mais lento do que nas economias emergentes, justamente as que competem diretamente com a indústria brasileira no mercado mundial. No final da década de 1970, por exemplo, o número de patentes de origem brasileira depositadas nos Estados Unidos era três vezes superior ao da Coreia do Sul. Em 2013, a Coreia do Sul depositou 43,5 vezes mais patentes que o Brasil.
Segundo o trabalho, as patentes brasileiras estão concentradas basicamente nos setores tradicionais da economia, como a construção civil e a produção de máquinas para os segmentos de petróleo, eletricidade e agronegócio. “Aos poucos, estamos nos consolidando como um produtor de commodities, posição claramente incompatível com as condições socioeconômicas e demográficas do País. O Brasil parece fora da nova economia e não aparece com relevância em nenhuma das áreas-chave da chamada indústria 4.0, em que a produção é fortemente automatizada e ligada à internet”, afirma Buainain.
Depois de analisar 4 milhões de currículos acadêmicos na plataforma Lattes, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o estudo identificou 15.607 pesquisadores atuantes no campo da propriedade intelectual. Eles já registraram 27.837 pedidos de patente e tiveram 10.552 patentes concedidas. Desse total de pesquisadores, 84,5% têm produtividade considerada elevada nos meios científicos, com uma média de 27 artigos publicados em revistas científicas mundialmente respeitadas. Os pesquisadores de perfil acadêmico são responsáveis por dois terços das patentes concedidas no País. As inovações e invenções dos pesquisadores acadêmicos têm justamente como base o conhecimento e a experiência por eles acumulados em suas carreiras universitárias. Entre os pesquisadores que já registraram patentes no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), 73% trabalham em instituições de ensino superior e menos de 10% atuam em empresas privadas. Segundo a ABPI, o avanço da proteção à propriedade intelectual nas universidades resulta da disseminação de núcleos de inovação tecnológica encarregados de identificar resultados de pesquisa com interesse comercial e buscar licenciamento com empresas.
Ao analisar o impacto do advento das redes abertas de conhecimento sobre os mecanismos jurídicos de proteção à propriedade intelectual, o estudo destaca a importância da regulamentação da nova legislação sobre ciência, tecnologia e inovação no País. E também sugere que se valorize o uso da chamada indicação geográfica, que é empregada em muitos países para agregar aos produtos atributos como procedência e cultura de uma região. Em 2018, o Inpi tinha apenas 49 indicações de procedência, envolvendo café, queijos, vinhos e aguardentes. Atual e oportuno, o trabalho da ABPI dá a dimensão dos desafios que o País tem de superar para passar a níveis mais sofisticados de produção e aumentar sua inserção na economia mundial.