Desde o início de seu governo, o presidente Michel Temer vem demonstrando disposição para empreender as reformas econômicas de que tanto o País necessita. Vencida com louvor, a primeira grande batalha de Temer foi a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Agora, estão em análise outras medidas, como a minirreforma trabalhista e a reforma da Previdência Social, cujo desequilíbrio entre receitas e despesas, além de já contribuir decisivamente para o déficit público, só tende a piorar.
Todas essas lutas são, no entanto, um meio para a obtenção daquilo que realmente importa – o crescimento econômico sustentável. “Com a recessão completando dois anos, sem contar o crescimento pífio de apenas 0,1%, em 2014, o maior desafio de Temer daqui para a frente será recolocar o Brasil na trilha do desenvolvimento”, lembrou a reportagem do Estado O desafio de voltar a crescer, da série A reconstrução do Brasil.
“Embora seja indispensável para a estabilidade econômica, o reequilíbrio das contas públicas não promove, por si só, a prosperidade das empresas e o bem-estar dos cidadãos (...). Só a volta do crescimento permitirá a reversão efetiva do atual quadro de desalento na economia”, esclarece a reportagem de José Fucs. Eis aí, portanto, o principal desafio do governo de Michel Temer: gerar as condições para que o País volte a crescer.
A tarefa não é fácil. Em 2015 e 2016, o Produto Interno Bruto (PIB) acumulou uma queda de 7,4% e, no momento, a perspectiva de crescimento em 2017 é de apenas 0,5%. É esse o cenário – sombrio, sem dúvida – sobre o qual o governo precisa projetar alguma esperança concreta, que vá além da simples manifestação de boas intenções. “O empresário competente só vai investir se enxergar a luz no fim do túnel”, diz Nathan Blanche, da consultoria Tendências.
Não existem soluções indolores, especialmente depois da herança deixada pelos 13 anos de PT no Palácio do Planalto. O País perdeu, por exemplo, um espaço precioso no mercado global nos últimos anos. Além da queda nos preços das commodities, que sustentaram a bonança externa na primeira década do século, os produtos manufaturados nacionais perderam competitividade.
No desafio da retomada do crescimento econômico, o risco que ronda as autoridades é a impaciência com a lentidão dos resultados. A alternativa é desistir das reformas estruturais e optar por atalhos ou soluções artificiais. Não se trata de um risco teórico. O País enveredou por essa perigosa senda no governo de Dilma Rousseff, que tentou sustentar a economia por meio de uma contabilidade criativa, maquiando os dados da realidade, e mergulhou na desastrada ilusão de achar que o voluntarismo era suficiente para diminuir as taxas de juros. As tentativas da presidente Dilma Rousseff não foram apenas inúteis, mas resultaram em enorme prejuízo, levando o País à recessão. Confirmava-se assim, uma vez mais, a inexistência de fórmulas mágicas para o crescimento econômico.
O atual governo dá mostras de não ceder à artimanha das “soluções fáceis e ilusórias”. Recentemente, o presidente Michel Temer voltou a afirmar que “não há mais espaços para feitiçarias”, como “imprimir dinheiro, maquiar contas e controlar preços”. Não se trata propriamente de uma novidade, mas é bom constatar esse realismo no Palácio do Planalto, depois de anos de governos petistas que tentavam, por exemplo, segurar a inflação com manobras bisonhas, como impor à Petrobrás restrições ao aumento do preço da gasolina.
Muitas são as reformas que precisam ser empreendidas – por exemplo, a tributária. Mais que buscar desesperadamente resultados imediatos, é hora de fazer as reformas com diligência, cuidado e competência. Cada passo dado nessa empreitada é um significativo distanciamento da lamentável situação anterior, na qual os fundamentos da boa economia eram destruídos em benefício de um projeto de poder