O governo brasileiro planeja tornar a economia mais eficiente, mas deve manter a política protecionista, com tarifas elevadas, custos altos para quem depende de importação e baixo estímulo à busca de produtividade. Tarifas só serão reduzidas quando houver troca de concessões em novos acordos comerciais, disse nesta sexta-feira, 22, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista no Fórum Econômico Mundial, em Davos. Não haverá, resumiu, corte unilateral de impostos sobre mercadorias importadas.
A única negociação comercial de grande alcance para o Brasil, neste momento, é a do Mercosul com a União Europeia, iniciada nos anos 90 e ainda emperrada. As ofertas do Mercosul, por decisão dos governos brasileiro e argentino, só serão apresentadas quando europeus puserem as suas sobre a mesa.
Embora oficialmente sob reserva, as ofertas do Brasil e de seus sócios do bloco são inferiores, segundo fontes da União Europeia, ao padrão combinado pelos negociadores, cerca de 90% das listas tarifárias.
Nenhum acordo de livre-comércio com parceiros importantes foi assinado por autoridades brasileiras desde a criação do Mercosul, há mais de 20 anos. Sem novos pactos comerciais com parceiros de peso, o governo continuará sem estímulo para tornar a economia mais aberta, a julgar pelas palavras do ministro. A última grande abertura, no começo dos anos 90, forçou ganhos de produtividade - e até de qualidade - na indústria e em segmentos da agricultura.
Estratégia. Barreiras foram aumentadas no Brasil, em anos recentes, como resposta à valorização cambial, disse o ministro. Mas o câmbio nunca foi usado como justificativa, quando o governo conseguiu incluir na lei do petróleo, ainda no período do presidente Lula, a obrigação de compra de equipamentos e componentes nacionais pela Petrobrás. Nem quando foram criadas barreiras vinculadas à inovação industrial, mas o ministro da Fazenda omitiu esses detalhes.
Agora, a alta do dólar, segundo ele, abre espaço para alguma redução. Mas cortes de tarifas, ele já havia explicado, estão fora das prioridades da atual administração.
A busca de produtividade e crescimento, segundo o ministro, passará por investimentos em infraestrutura, revisão de regras (para concessões, por exemplo), reformas da Previdência e do sistema tributário e ajuste das contas públicas. Um ajuste sustentável a longo prazo dependerá de um maior controle dos gastos. Hoje, 85% das despesas orçamentárias são obrigatórias.
Mudanças de leis e até da constituição serão necessárias para tornar o Orçamento menos engessado. Será necessário, lembrou o ministro, compor um consenso político para cada uma das grandes mudanças. No caso da reforma tributária será preciso mexer tanto nos impostos federais quanto nos estaduais e isso envolverá negociações complicadas.
Infraestrutura. Para o curto prazo, o governo planeja lançar ainda neste semestre novos leilões de concessão de infraestrutura. Além disso, mantém como objetivo para as contas públicas um superávit primário (sem o gasto com juros) equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Mas esse resultado vai depender da aprovação até maio, no Congresso, do projeto de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Qual será a saída, se faltar esse dinheiro? Maior corte de gastos? O governo verá como agir, limitou-se a responder o ministro.