Quem tem pagamentos de impostos municipais atrasados em São Paulo, contraídos até 31 de dezembro de 2009, pode parcelar a dívida em até 120 meses, com juros mensais corrigidos pela taxa Selic (hoje em 12,25% ao ano). O pagamento à vista livra o contribuinte de juros e de eventuais multas aplicadas pela administração. As medidas fazem parte do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que teve prazo de adesão ampliado em decreto publicado nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial da Cidade, pelo prefeito Gilberto Kassab (sem partido).
As parcelas mínimas dos débitos devem ser de R$ 50 (pessoas físicas) ou R$ 500 (empresas). O contribuinte também deve retirar qualquer ação judicial que conteste os valores cobrados pelo Município.
O prazo anterior para a adesão ao PPI era 31 de dezembro de 2007. Com a ampliação o governo espera que até 200 mil pessoas possam aderir ao programa, criado em 2006. Podem ser parceladas taxas de tributos municipais como IPTU, ISS e taxa de fiscalização de estabelecimento (TFE). A adesão pode ser feita de hoje até o dia 19 de agosto de 2011 por meio do site da Prefeitura de São Paulo.
O governo deve também espera engordar o caixa com a extensão do programa. No pacote tributário que ampliou o prazo para 2009, o prefeito também conseguiu da Câmara autorização para vender os títulos das dívidas do PPI. Dos R$ 2 bilhões arrecadados até agora pelo programa e previstos para serem pagos à Prefeitura até 2018, R$ 500 milhões poderão ser vendidos inicialmente no mercado pelo governo como forma de antecipar receitas.
O modelo pode funcionar da seguinte forma: o Bradesco poderá comprar agora por R$ 80 milhões uma dívida parcelada até 2018 de R$ 100 milhões, o que vai antecipar para 2012, ano eleitoral, as receitas que entrariam nos cofres da Prefeitura somente nos próximos seis anos. Em 2018 o banco vai receber a dívida de R$ 100 milhões acrescida de juros e correção monetária.