Dúvidas nos juizados dos aeroportos

Estreia dos postos foi marcada por falta de informação e pouca procura pelos passageiros. Os postos, montados para facilitar a vida dos passageiros, não tinham horário de funcionamento definido, acabaram instalados às pressas, tiveram pouca divulgação

do Jornal da Tarde 

Nos primeiros dias dos novos juizados especiais nos principais aeroportos brasileiros, sobraram dúvidas. Os postos, montados para facilitar a vida dos passageiros, não tinham horário de funcionamento definido, acabaram instalados às pressas, tiveram pouca divulgação e chegaram a ficar sem rede. Além disso, o prazo inicial de funcionamento sugerido é de seis meses - tempo que pode ser prorrogado ou reduzido conforme a procura.

"Não temos um tempo estipulado para manter o serviço, vamos até não se ter demanda", disse o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Zveiter.

Os juizados foram criados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira para tornar mais ágil a resolução de desentendimentos entre passageiros e empresas nos casos de atraso de voos, perda de conexões, extravio de bagagens e overbooking.

"Com a nova resolução da Anac [(Agência Nacional de Aviação Civil), que amplia direitos dos passageiros, consideramos ser necessária novamente a presença da Justiça nos aeroportos", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp.

 Foto: Estadão

O serviço já havia sido adotado na crise aérea. Agora o juiz não participará presencialmente dos encontros de conciliação. Caso haja acordo, o termo elaborado é enviado via rede ao juiz, que homologa o documento digitalmente. Mas a falta de organização fez o serviço ser pouco procurado ontem. Em Congonhas, houve só uma conciliação em um caso de atraso de voo. Em Cumbica, o atendimento começou com atraso de seis horas e só houve um acordo. Em parte, a baixa procura ocorreu por falta de divulgação. Em Congonhas, não havia placas ou folhetos.

A divulgação, segundo o CNJ, caberia à Infraero, que informou que apenas cederia o espaço e a obrigação de informar seria dos juizados.

Também houve desencontro nos horários. Segundo Dipp, JK, Cumbica e Tom Jobim terão o serviço 24 horas. Mas Márcia Luiza Negretti, diretora do Juizado Itinerante de São Paulo, afirma que "não houve tempo para treinar funcionários" e, por ora, o serviço funcionará das 9h às 23h (em dias úteis).