SAULO LUZ - JORNAL DA TARDE FABIANE LEITE - O ESTADO DE S. PAULO LISANDRA PARAGUASSÚ - O ESTADO DE S.PAULO
A partir de agora todos os planos de saúde privados estão obrigados a cobrir procedimentos de planejamento familiar, o que inclui tanto os procedimentos para o casal que deseja ter filhos quanto para aquele que quer evitá-los.
A lei, aprovada pelo Congresso, foi sancionada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "A mudança vai além do que já foi colocado no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que inclui métodos contraceptivos como vasectomia, laqueadura e colocação de DIU", explica José Leôncio Feitosa, diretor de desenvolvimento setorial da ANS.
Na prática, a lei garante e amplia ao cliente do plano de saúde o acesso tanto aos métodos conceptivos quanto aos contraceptivos.
"Quando falamos em planejamento familiar estamos nos referindo tanto aos diagnósticos e tratamentos para contracepção quanto para a concepção. A obrigatoriedade da cobertura vai impactar tanto naquela família em que o casal tem dificuldade em engravidar quanto naquela família que já tem um número grande de filhos é que deseja evitar uma futura gravidez", assegura Feitosa.
Só para investigação
Segundo a ANS, a mudança permitirá a ampliação da cobertura apenas de exames de investigação sobre a infertilidade, não incluindo a fertilização assistida em si.
Apesar disso, advogados e especialistas já vislumbram uma brecha para que os clientes de planos consigam, com base na mudança na lei, e por via judicial, acesso ao tratamento que é vetado por alguns convênios.
"Na área de câncer a lei também diz que os planos devem cobrir quimioterapia, mas não quimioterapia domiciliar. No entanto, quando vamos à Justiça, temos conseguido a cobertura domiciliar", compara a advogada Renata Vilhena.
Para Artur Dizik, diretor executivo da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana e diretor do setor de esterilidade conjugal do Hospital Pérola Byington - um dos poucos que realizam a operação de fertilização in vitro gratuitamente - a possível cobertura dos planos aos tratamentos de reprodução assistida tornariam os procedimentos (que são caríssimos) mais acessíveis, ajudando mulheres que hoje não tem condições de pagar.
Preço proibitivo
"Não sei como os planos vão encarar isso, mais isso é um outro problema", especula. Ele diz que o Brasil faz uma média 20 mil ciclos de fertilização por ano, a metade em São Paulo. Enquanto isso, na França, o número varia de 60 a 80 mil por ano e, nos EUA, ultrapassa a marca de 200 mil por ano.
"O preço depende muito da medicação, do procedimento laboratorial, da clínica. Mas, de uma forma geral, pode variar de R$ 5 mil e R$ 15 mil, o que o torna pouco acessível num país onde o salário mínimo é pouco mais de R$ 400."
Além disso, a mudança na lei também evita que em algum momento futuro a ANS retire os métodos da lista de procedimentos obrigatórios.
"Apesar de os métodos contraceptivos já estarem no rol de procedimentos da ANS, a agência poderia retirá-los quando desejasse. Agora, com a lei, isso não é mais possível", assegura Daniela Trettel, advogada e assessora de representação do Idec.