Saulo Luz
Os proprietários de um veículo (e possíveis compradores) poderão saber se o automóvel já foi convocado (e compareceu) aos recalls das montadoras por meio de consulta ao Registro Nacional de Veículos (Renavam). Os Ministérios das Cidades e da Justiça assinam hoje um acordo de cooperação técnica com essa finalidade.
Pelo acordo será criado o Sistema de Registro de Avisos de Risco (recall) de Veículos Automotores que garantirá o acompanhamento das convocações das montadoras e importadoras, abastecendo o Renavam com o histórico do veículo em recalls (assim como hoje já coloca à disposição dados sobre multas e atrasos no pagamento do IPVA).
O sistema, que já começa a funcionar a partir da assinatura do acordo, terá intercâmbio de informações entre os dois ministérios. Caberá ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça encaminhar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) os dados recebidos das empresas a respeito das convocações.
O Denatran irá registrar essas informações na base do Renavam, por meio do qual será possível verificar a existência de pendências de recall. O dado referente ao recall também constará no campo "observações" do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), a mudança é importante já que hoje não há como ter certeza se um veículo participou ou não de recall, a não ser que o próprio consumidor guarde o comprovante de participação.
"O Recall é uma conquista do CDC, e nesses 20 anos, vem encontrando muita resistência pelas empresas que, normalmente, só divulgam a convocação pela mídia e não pessoalmente ao cliente. Um sistema integrado vai fazer com que o consumidor tenha essas informações", diz.
Segundo a diretora do DPDC, Juliana Pereira, essas informações são fundamentais. "Quem compra um veículo precisa saber se ele tem ou não um recall pendente. O acesso a esse tipo de informação é de extrema importância para a saúde e a segurança do consumidor. Tem sido nossa principal forma de prevenção dos acidentes de consumo", diz.
O Denatran será o responsável por implementar, coordenar e monitorar o Sistema, bem como promover a inclusão e exclusão das informações. Também caberá ao Denatran enviar ao DPDC relatórios mensais sobre as convocações das montadoras.