AGU vai ao STF contra liberação de dados para CPI

Por AE

07/10/2010 | 12h03

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue liminar do ministro Joaquim Barbosa do início de agosto, quando ele determinou à Receita liberação de dados fiscais de investigados pela CPI da Bancoop à Assembleia Legislativa de São Paulo.Em petição de nove páginas, o advogado-geral, Luís Inácio Lucena Adams, sustenta que a Receita "não possui autorização para fornecer informações protegidas pelo sigilo fiscal à CPI estadual". Adams pede "imediata cassação" da liminar.A AGU anota que "somente mediante prévia autorização judicial tais informações poderiam ser remetidas à CPI". O recurso de agravo ao STF é subscrito também pela secretária geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, e pelo advogado da União Washington Teixeira Neto.A CPI, sob comando de parlamentares do PSDB de São Paulo, investiga denúncia de fraudes que teriam lesado três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e suposto desvio de recursos para financiamento de campanhas do PT. A Bancoop foi fundada por um núcleo petista ligado ao sindicato da categoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue liminar do ministro Joaquim Barbosa do início de agosto, quando ele determinou à Receita liberação de dados fiscais de investigados pela CPI da Bancoop à Assembleia Legislativa de São Paulo.Em petição de nove páginas, o advogado-geral, Luís Inácio Lucena Adams, sustenta que a Receita "não possui autorização para fornecer informações protegidas pelo sigilo fiscal à CPI estadual". Adams pede "imediata cassação" da liminar.A AGU anota que "somente mediante prévia autorização judicial tais informações poderiam ser remetidas à CPI". O recurso de agravo ao STF é subscrito também pela secretária geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, e pelo advogado da União Washington Teixeira Neto.A CPI, sob comando de parlamentares do PSDB de São Paulo, investiga denúncia de fraudes que teriam lesado três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e suposto desvio de recursos para financiamento de campanhas do PT. A Bancoop foi fundada por um núcleo petista ligado ao sindicato da categoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue liminar do ministro Joaquim Barbosa do início de agosto, quando ele determinou à Receita liberação de dados fiscais de investigados pela CPI da Bancoop à Assembleia Legislativa de São Paulo.Em petição de nove páginas, o advogado-geral, Luís Inácio Lucena Adams, sustenta que a Receita "não possui autorização para fornecer informações protegidas pelo sigilo fiscal à CPI estadual". Adams pede "imediata cassação" da liminar.A AGU anota que "somente mediante prévia autorização judicial tais informações poderiam ser remetidas à CPI". O recurso de agravo ao STF é subscrito também pela secretária geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, e pelo advogado da União Washington Teixeira Neto.A CPI, sob comando de parlamentares do PSDB de São Paulo, investiga denúncia de fraudes que teriam lesado três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e suposto desvio de recursos para financiamento de campanhas do PT. A Bancoop foi fundada por um núcleo petista ligado ao sindicato da categoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que revogue liminar do ministro Joaquim Barbosa do início de agosto, quando ele determinou à Receita liberação de dados fiscais de investigados pela CPI da Bancoop à Assembleia Legislativa de São Paulo.Em petição de nove páginas, o advogado-geral, Luís Inácio Lucena Adams, sustenta que a Receita "não possui autorização para fornecer informações protegidas pelo sigilo fiscal à CPI estadual". Adams pede "imediata cassação" da liminar.A AGU anota que "somente mediante prévia autorização judicial tais informações poderiam ser remetidas à CPI". O recurso de agravo ao STF é subscrito também pela secretária geral de Contencioso da AGU, Grace Maria Fernandes Mendonça, e pelo advogado da União Washington Teixeira Neto.A CPI, sob comando de parlamentares do PSDB de São Paulo, investiga denúncia de fraudes que teriam lesado três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) e suposto desvio de recursos para financiamento de campanhas do PT. A Bancoop foi fundada por um núcleo petista ligado ao sindicato da categoria. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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