AMB entra com o 13.º recurso por reajuste

Por Redação

13/06/2009 | 00h00

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal com a 13ª ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de leis estaduais que não teriam observado a diferença salarial máxima de 10% entre entrâncias da magistratura. A AMB afirma que "a diferença de 10% deve ser estabelecida entre as categorias da estrutura judiciária nacional, ou seja, apenas entre as categorias de desembargador, juiz de direito (juiz titular) e juiz substituto". A AMB alega ter optado por ajuizar ações individuais para que haja mais celeridade no julgamento.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal com a 13ª ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de leis estaduais que não teriam observado a diferença salarial máxima de 10% entre entrâncias da magistratura. A AMB afirma que "a diferença de 10% deve ser estabelecida entre as categorias da estrutura judiciária nacional, ou seja, apenas entre as categorias de desembargador, juiz de direito (juiz titular) e juiz substituto". A AMB alega ter optado por ajuizar ações individuais para que haja mais celeridade no julgamento.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal com a 13ª ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de leis estaduais que não teriam observado a diferença salarial máxima de 10% entre entrâncias da magistratura. A AMB afirma que "a diferença de 10% deve ser estabelecida entre as categorias da estrutura judiciária nacional, ou seja, apenas entre as categorias de desembargador, juiz de direito (juiz titular) e juiz substituto". A AMB alega ter optado por ajuizar ações individuais para que haja mais celeridade no julgamento.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recorreu ao Supremo Tribunal Federal com a 13ª ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo de leis estaduais que não teriam observado a diferença salarial máxima de 10% entre entrâncias da magistratura. A AMB afirma que "a diferença de 10% deve ser estabelecida entre as categorias da estrutura judiciária nacional, ou seja, apenas entre as categorias de desembargador, juiz de direito (juiz titular) e juiz substituto". A AMB alega ter optado por ajuizar ações individuais para que haja mais celeridade no julgamento.