O relator da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem que a apreciação da proposta poderia ser "abreviada", sendo encaminhada diretamente a votação no plenário da Câmara depois de aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A sugestão foi feita 24 horas depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmar a indicação do aliado Luiz Paulo Conde (PMDB) para a presidência de Furnas, uma das maiores empresas estatais do País. A declaração irritou a oposição, a começar pelo deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que em nota oficial chamou Cunha de "chantagista". A votação da proposta vem se arrastando há dois meses na CCJ e ontem governo e oposição fizeram um acordo de procedimento que deve permitir a aprovação da admissibilidade constitucional do texto na próxima sexta-feira. Só depois disso é que se inicia efetivamente a discussão de mérito, na Comissão Especial, o que consumiria pelo menos mais dois meses. Para evitar perda de tempo, o governo articula com o próximo relator do texto, Antônio Palocci (PT-SP), a apresentação do parecer em plenário. Embora Cunha nada tenha que ver com a tramitação na Comissão Especial, suas declarações favoráveis à manobra governista foram interpretadas pela oposição como uma retribuição pela nomeação de Conde. "Eduardo Cunha quer, agora que o presidente nomeou seu protegido para Furnas, recuperar o tempo que perdeu fazendo chantagem com o governo", disse Paulo Bornhausen. Cunha refutou as críticas, alegando que essa versão foi construída pelo lobby que tentava impedir a confirmação de Conde. "Se quiserem (levar direto a plenário), eu mudo, mas o que eu não mudo, em hipótese nenhuma, é a admissibilidade das PECs. Ou tudo é constitucional ou tudo é inconstitucional", disse o peemedebista, referindo-se às emendas que tratam da prorrogação, repartição ou perenização da CPMF. Cunha frisou que não se posicionou no mérito a favor da transformação da CPMF em imposto permanente, nem do seu compartilhamento. Seu posicionamento estaria restrito à constitucionalidade das propostas - ou seja, não haveria razões constitucionais para não se aceitar a divisão da receita da CPMF, como querem os governadores. A repartição do tributo com Estados e municípios e o prazo de prorrogação são os principais pontos de divergência que levaram a oposição a obstruir a votação da emenda até agora. O acordo na CCJ não supera esse impasse, apenas adia. FRASES Paulo Bornhausen Deputado (DEM-SC) "Eduardo Cunha quer, agora que o presidente nomeou seu protegido, recuperar o tempo que perdeu fazendo chantagem" Eduardo Cunha Deputado (PMDB-RJ) "O que eu não mudo, em hipótese nenhuma, é a admissibilidade das PECs. Ou tudo é constitucional ou tudo é inconstitucional"
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