Para construir um fato político com poder de tirá-lo da cadeia e inibir os defensores da intervenção no Distrito Federal, o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) pediu na quarta-feira, 24, o adiamento do julgamento do habeas corpus, que estava agendado para a quinta-feira, 25. A solução passa por sua renúncia ou por uma licença até o fim das investigações da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
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O gesto, discutido pelo governador afastado com seus advogados na noite de terça-feira, 23, na cela da Superintendência da Polícia Federal, pretende mostrar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – propensos a manter Arruda na cadeia – que longe do cargo, seja na hipótese de uma renúncia ou licenciado, ele não poderia mais obstruir as investigações, fato que motivou a prisão.
Nos últimos dias, o advogado Eduardo Alckmin, que faz parte do corpo de defesa de Arruda, procurou políticos influentes do Congresso - alguns com experiência de investigados por CPI´s e pela PF - para obter um diagnóstico sobre as chances de sobrevivência do governardor afastado do DF.
Na avaliação desses "consultores" de crise, uma investigação policial, como a Pandora, produziria efeitos muitos mais devastadores para Arruda se somada às apurações de uma eventual Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Legislativa, uma ameaça que paira sobre a cabeça do chamado chefe do Mensalão do DEM. Para não abrir essa segunda frente de investigação, só restaria a renúncia. E essa hipótese é a mais forte no momento.
Pelo cronograma da Câmara Legislativa, Arruda tem cerca de 20 dias, até meados de março, para renunciar sem sofrer os efeitos de um impeachment - a perda de direitos políticos.
Ao mesmo tempo, com o gesto, Arruda ajudaria a eliminar algumas da principais dúvidas sobre o quadro sucessório no DF: o deputado distrital Wilson Lima (PR) poderia permanecer no cargo sem ser obrigado a convocar eleições indiretas, como manda a Constituição.
O problema da proposta é que a licença de Arruda poderia ser revogada por ele mesmo a qualquer momento e Wilson Lima, como interino, não passaria de um fantoche no cargo.
O advogado Nélio Machado, que integra a defesa de Arruda, alegou, ao pedir o adiamento, que só ontem teve acesso às transcrições dos votos dos ministros da Corte Especial do STJ que, no dia 11, mandaram prender o governador, por 12 votos a 2. Agora, com mais tempo, poderá analisar essas transcrições e preparar a defesa.
Machado também disse que os advogados não foram avisados com antecedência do julgamento do dia 11. O pedido de habeas corpus, que seria julgado na quarta, 24, foi protocolado quando ainda estava em andamento a sessão do STJ que ordenou a prisão. "A impetração anterior foi ‘sui generis’ à vista da forma não usual que caracterizou a reunião da Corte Especial do STJ, apontado como autoridade coatora, sem atenção a alguns dos direitos mais elementares da defesa, assentados na Lei Maior", afirmaram os advogados no pedido de adiamento.
Para os advogados, o decreto de prisão tem três fatores que determinam a ilegalidade: falta de submissão da prisão ao Legislativo, ausência de fundamentação pela autoridade judicial e falta de demonstração da necessidade efetiva da prisão. "A decisão que decretou a prisão do paciente deu generosa acolhida ao estrépito midiático e por ele deixou-se embalar", sustentam. "O direito invocado em favor do paciente é singelo: ser ouvido, defender-se em liberdade, não ser enxovalhado, estigmatizado, crucificado, submetendo-se a verdadeiro linchamento moral incomportável diante das garantias da Constituição Federal."
Sem data
Com o pedido da defesa, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, adiou para data ainda não prevista o julgamento do habeas corpus e Arruda deverá continuar preso pelo menos até a próxima semana.
O governador foi afastado e preso sob acusação de tentar subornar uma testemunha que iria depor no inquérito aberto após a Operação Caixa de Pandora. Essa operação investiga um suposto esquema de pagamento de mensalão no governo do Distrito Federal.
Pedido falso será investigado
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, vai pedir à Polícia Federal que investigue a autoria de um documento falso protocolado na corte, em nome do advogado José Gerardo Grossi, que defende o governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda. O documento falso pedia que o ministro do STF, Marco Aurélio Mello, fosse impedido de relatar o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Arruda com o objetivo de conseguir a soltura do governador afastado. O documento falso protocolado no tribunal contém um erro grosseiro. O autor do texto errou a grafia do nome do advogado. Em vez de José Gerardo, ele escreveu José Geraldo.
Atualizada às 22h30 para acréscimo de informações