Atos secretos: caso de 82 estagiários deve ir a plenário


Senadores deverão decidir no voto sobre anulação ou não do ato que transformou estagiários em servidores

Por AE

O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), informou que a decisão sobre anulação ou não do ato que transformou 82 estagiários da Gráfica do Senado em servidores públicos federais, sem concurso, pode ser levada ao plenário da Casa. Heráclito informou que pedirá um parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a constitucionalidade do ato e, depois, levará o caso para análise do restante dos senadores. "Há uma controvérsia entre pareceres da época - um, pela demissão, e outro, pela manutenção. Mas, preliminarmente, acredito que não há respaldo jurídico para a manutenção dos funcionários", declarou o senador.

 

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O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), informou que a decisão sobre anulação ou não do ato que transformou 82 estagiários da Gráfica do Senado em servidores públicos federais, sem concurso, pode ser levada ao plenário da Casa. Heráclito informou que pedirá um parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a constitucionalidade do ato e, depois, levará o caso para análise do restante dos senadores. "Há uma controvérsia entre pareceres da época - um, pela demissão, e outro, pela manutenção. Mas, preliminarmente, acredito que não há respaldo jurídico para a manutenção dos funcionários", declarou o senador.

 

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O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), informou que a decisão sobre anulação ou não do ato que transformou 82 estagiários da Gráfica do Senado em servidores públicos federais, sem concurso, pode ser levada ao plenário da Casa. Heráclito informou que pedirá um parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a constitucionalidade do ato e, depois, levará o caso para análise do restante dos senadores. "Há uma controvérsia entre pareceres da época - um, pela demissão, e outro, pela manutenção. Mas, preliminarmente, acredito que não há respaldo jurídico para a manutenção dos funcionários", declarou o senador.

 

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