O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando "diversos indícios de irregularidades", segundo sumário da auditoria feita pela Secretaria de Fiscalização de Obras e Patrimônio da União (Secob-1), na construção de um dos novos prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia), chamado TRT5.
A auditoria aponta "indícios de sobrepreço de R$ 980.290,51" no valor do contrato firmado para a construção do Edifício Administrativo 4, o único efetivamente contratado até o momento, depois de licitação feita em outubro de 2009, no valor inicial de R$ 16.281.510,27 - com os aditivos, o preço chegou a R$ 19.592.935,09.
No total, o complexo do TRT5, projetado pelo arquiteto João Figueiras Lima, o Lelé, prevê a construção de quatro prédios administrativos, um de estacionamento, um auditório e um plenário, interligados por passarelas suspensas. O investimento total estimado inicialmente é de R$ 122 milhões. Na análise do Secob-1, a fiscalização também tem como objetivo "a melhoria dos processos internos do TRT5, em particular para a contratação vultosa do restante do empreendimento".
Segundo a análise feita pelo Secob-1, foram encontrados indícios, além dos de sobrepreço, de contratações de empresas e consultorias com dispensa não justificada de licitação e de celebração irregular de convênio do TRT5 com a Caixa Econômica Federal (CEF), entre outros.
Pelo acordo, o tribunal garante o aporte de R$ 320 milhões da CEF - valor muito superior ao total inicialmente previsto para a obra, de R$ 122 milhões - e o banco tem como contrapartida a gestão de todos os depósitos judiciais e precatórios à disposição do TRT5 - montante estimado, em agosto de 2010, em R$ 1,35 bilhão.
Em seu voto, dado em 28 de setembro, o ministro André Luís de Carvalho, relator do processo, absteve-se de analisar os indícios de irregularidades, mas determinou que o TRT5 apresente justificativas sobre as suspeitas no prazo de 15 dias, a contar do recebimento do acórdão - o que ocorreu no último dia 25.
Além disso, recomendou ao órgão que "empreenda um melhor aprofundamento dos custos, aprimorando o projeto básico do empreendimento, documentando e autuando adequadamente a respectiva análise no processo referente à licitação do restante do Empreendimento, com vistas a permitir melhor atuação dos órgãos de controle". Procurada desde segunda-feira, a assessoria do TRT5 não retornou as ligações e mensagens.