Onze senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid subscreveram 'integralmente' na noite desta quinta-feira, 5, a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Mais cedo, o ministro fez um discurso e anunciou o cancelamento da reunião entre os chefes dos três Poderes, sob o argumento de que não é possível tolerar ataques e insultos do presidente Jair Bolsonaro a integrantes da Corte.
Os parlamentares da CPI se solidarizaram com os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, alvos de ataques de Bolsonaro.
"É inegável que o presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário, expediente autoritário de lembranças funestas. A própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo", afirmaram.
"Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia."
Assinaram a nota a cúpula da CPI, o presidente, Omar Aziz (PSD-AM), o vice, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator, Renan Calheiros (MDB-AL) e outros oito senadores: Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Braga (MDB-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Em um duro e breve pronunciamento, Fux afirmou que "diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras", em referência à conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro, no dia 14 de julho, na qual o chefe do Executivo se comprometeu em moderar o discurso belicoso em relação aos ministros que integram a Corte, bem como cessar os ataques ao sistema eleitoral. Ao encerrar, Fux disse que, infelizmente, não temos visto comprometimento de autoridades com as próprias palavras no cenário atual.
"Como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro", afirmou Fux.
Em sua resposta, Fux afirmou que atitudes beligerantes do presidente contra os ministros e o sistema eleitoral muitas vezes se amparam em interpretações equivocadas de decisões tomadas pelo Supremo. "Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República", disse Fux.
Leia a íntegra da nota da CPI:
EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA CONSTITUIÇÃO
Os integrantes da CPI da Pandemia, abaixo-assinados, subscrevem integralmente a decisão anunciada pelo Presidente do STF, Luiz Fux, e se solidarizam com os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
É inegável que o Presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário, expediente autoritário de lembranças funestas. A própria CPI tem sido alvo recorrente de tentativas de intimidações por parte do Executivo.
Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia.
Omar Aziz Randolfe Rodrigues Renan Calheiros Otto Alencar Humberto Costa Eduardo Braga Tasso Jereissati Alessandro Vieira Rogério Carvalho Simone Tebet Eliziane Gama