Mesmo estando em pleno século XXI, ainda seria possível reviver o século XVIII. Porém a atuação humana descompromissada com os interesses coletivos não está permitindo as vivências do passado no presente.
O Instituto do Patrimônio Histórico-Cultural procedeu em 1999 o tombamento do Sítio Histórico de Sobral, no Estado do Ceará, assim como fez, em outros anos, com outras cidades, como Viçosa do Ceará e Icó, dentre outras espalhadas Brasil afora, com o compromisso de preservação da História e da Cultura desenhada nas paredes dos casarões históricos. Compromisso esse que englobou, também, os respectivos proprietários dos imóveis e a população da cidade tombada.
Acontece que, o que se vê após 20 anos do início do processo de tombamento, é a ausência de fiscalização estatal e de consciência humana estampadas nos tijolos ao chão. Os que ainda não foram destruídos estão abandonados ou deteriorados, apesar de marca protetiva do instituto do tombamento.
Não são apenas concretos destruídos no presente. É a memória em concreto que se torna abstrata e dilacera o passado da gente. Não são apenas paredes abandonadas no presente. São vozes que se calam por causa de um gesto ausente. E o futuro?
Um texto não é suficiente para carregar todo o contexto dessa história de pessoas sem nexo com a sua própria História. Mas as palavras escritas por quem ainda acredita acolhe em suas entrelinhas a vontade de ver uma rima entre o presente e o passado, e a preservação ser um presente que damos aos nossos antepassados.
Não se trata de mera paixão, mas do texto da Constituição que foi promulgada pelo povo e preambula o exercício do direito ao desenvolvimento e a fraternidade comprometida sem preconceitos e com respeito, que salvaguarda a preservação dos valores sociais que o trabalho construiu ao longo do tempo, e se constituiu em cidadania e expressa a soberania da nação.
Quando uma parede cai, o respeito também vai embora. O respeito por aquela família cujos laços fizeram história e estavam representados naqueles azulejos luminosos. Não são meras falácias utópicas. É o futuro que se vai pelo desprezo do presente.
A memória é o presente que deixamos no presente para a perpetuação da espécie humana. Feita de sentimentos, de lutas, de rotinas, de família, mas também de casas que abrigaram cada ser humano e o conjunto das pessoas que cada um ama.
O direito à perpetuação patrimonial do valor do povo brasileiro é garantia constitucional, sob a forma de difusão das manifestações, apenas acontece quando o dever de proteção aos modos de criar, fazer e viver, manifestados através dos espaços que acolheram o seu exercício bem coletivo não é perecido.
O exercício do poder-dever estatal não coaduna com a preservação do patrimônio cultural. O que se ver são paredes que não mais se ver, caídas ao chão e a omissão imperando por quem tem o poder nas mãos. O povo não cuida do seu próprio valor ao abandonar a cultura sob a espera do Estado. Enquanto isso, a história é mutilada pelo descaso com a memória. E o futuro? Quem o ver?
É tanta falta de educação (patrimonial) que se ver pelas das cidades históricas, cuja histórica desceu pelo ralo do esgoto com a demolição de seus imóveis tombados e a depreciação de seu entorno. É o excesso de modernidade que não dialoga com o passado e não traz boas perspectivas para o futuro.
Os danos que a atuação criminosa dos proprietários gera para a cidade são imensuráveis. Após a destruição, é muito difícil restabelecer a unidade do bem cultural, e por consequência, traçar a linha dialógica entre o passado e o futuro, que tem a sua quebra de nexo epistemológico. O particular, se valendo da ausência fiscalizatória do Estado, utiliza-se das noites silenciosas para destruir as histórias vividas por famílias dentro daquelas casas, que não protegem nada, pois não existem mais, não há mais história para contar.
*Nonato Costa Filho, articulista do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult), advogado com especialização em Direito Constitucional e Direito do Trabalho