Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

A histórica ata do julgamento que sentenciou Lula a 12 anos e 1 mês de prisão


Veja o documento que registra o resultado da sessão da 8.ª Turma Penal do TRF-4, a segunda instância da Lava Jato, que mandou executar pena do ex-presidente no caso triplex assim que esgotados os recursos na Corte

Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo, Julia Affonso e Luiz Vassallo
Julgamento do ex-presidente Lula. Foto: TRF4

O sistema eletrônico de processo do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, - modelo no Brasil em informatização cartorial judiciário -, registrou às 18h13 o carregamento do Extrato de Ata da Sessão de 24 de janeiro de 2018, em que foi condenado em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

continua após a publicidade

O "evento 71" do processo eletrônico registra a decisão dos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, que confirmaram a condenação de Lula, dada pelo juiz federal Sérgio Moro - em primeira instância -, aumentaram sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês e determinaram que o caso seja enviado para execução da pena de prisão, em Curitiba, assim que forem esgotados os recursos possíveis no tribunal em Porto Alegre.

 Foto: Estadão
 Foto: Estadão
continua após a publicidade

"Certifico que o (a) 8.ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do MPF, negar provimento às apelações dos réus Agenor e José Aldemário, e, de ofício, conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas aplicadas ao réu Agenor, conhecer em parte da apelação do réu Luiz Inácio Lula da Silva e, nessa extensão dar parcial provimento à apelação, e conhecer em parte do apelo do réu Paulo Okamotto e, nessa extensão, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. "

continua após a publicidade

Assinam os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.

continua após a publicidade

 

Julgamento do ex-presidente Lula. Foto: TRF4

O sistema eletrônico de processo do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, - modelo no Brasil em informatização cartorial judiciário -, registrou às 18h13 o carregamento do Extrato de Ata da Sessão de 24 de janeiro de 2018, em que foi condenado em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

O "evento 71" do processo eletrônico registra a decisão dos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, que confirmaram a condenação de Lula, dada pelo juiz federal Sérgio Moro - em primeira instância -, aumentaram sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês e determinaram que o caso seja enviado para execução da pena de prisão, em Curitiba, assim que forem esgotados os recursos possíveis no tribunal em Porto Alegre.

 Foto: Estadão
 Foto: Estadão

"Certifico que o (a) 8.ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do MPF, negar provimento às apelações dos réus Agenor e José Aldemário, e, de ofício, conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas aplicadas ao réu Agenor, conhecer em parte da apelação do réu Luiz Inácio Lula da Silva e, nessa extensão dar parcial provimento à apelação, e conhecer em parte do apelo do réu Paulo Okamotto e, nessa extensão, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. "

Assinam os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.

 

Julgamento do ex-presidente Lula. Foto: TRF4

O sistema eletrônico de processo do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, - modelo no Brasil em informatização cartorial judiciário -, registrou às 18h13 o carregamento do Extrato de Ata da Sessão de 24 de janeiro de 2018, em que foi condenado em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

O "evento 71" do processo eletrônico registra a decisão dos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, que confirmaram a condenação de Lula, dada pelo juiz federal Sérgio Moro - em primeira instância -, aumentaram sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês e determinaram que o caso seja enviado para execução da pena de prisão, em Curitiba, assim que forem esgotados os recursos possíveis no tribunal em Porto Alegre.

 Foto: Estadão
 Foto: Estadão

"Certifico que o (a) 8.ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do MPF, negar provimento às apelações dos réus Agenor e José Aldemário, e, de ofício, conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas aplicadas ao réu Agenor, conhecer em parte da apelação do réu Luiz Inácio Lula da Silva e, nessa extensão dar parcial provimento à apelação, e conhecer em parte do apelo do réu Paulo Okamotto e, nessa extensão, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. "

Assinam os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.

 

Julgamento do ex-presidente Lula. Foto: TRF4

O sistema eletrônico de processo do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, - modelo no Brasil em informatização cartorial judiciário -, registrou às 18h13 o carregamento do Extrato de Ata da Sessão de 24 de janeiro de 2018, em que foi condenado em segunda instância o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso triplex.

O "evento 71" do processo eletrônico registra a decisão dos três desembargadores da 8.ª Turma Penal do TRF-4, que confirmaram a condenação de Lula, dada pelo juiz federal Sérgio Moro - em primeira instância -, aumentaram sua pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês e determinaram que o caso seja enviado para execução da pena de prisão, em Curitiba, assim que forem esgotados os recursos possíveis no tribunal em Porto Alegre.

 Foto: Estadão
 Foto: Estadão

"Certifico que o (a) 8.ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do MPF, negar provimento às apelações dos réus Agenor e José Aldemário, e, de ofício, conceder ordem de habeas corpus para reduzir as penas aplicadas ao réu Agenor, conhecer em parte da apelação do réu Luiz Inácio Lula da Silva e, nessa extensão dar parcial provimento à apelação, e conhecer em parte do apelo do réu Paulo Okamotto e, nessa extensão, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator. "

Assinam os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator, Leandro Paulsen, revisor, e Victor Laus.

 

Atualizamos nossa política de cookies

Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies.