Desde o começo da pandemia, as salas de aulas ficaram desertas. Crianças, adolescentes e jovens tiveram suas aulas presenciais suspensas e, os mais afortunados, tiveram-nas substituídas por aulas online. A justificativa para o isolamento foi, e continua sendo, o achatamento da curva de contaminação, medida pelo índice de ocupação das UTIs.
Nunca pensei que mandar uma criança à escola dependeria de uma vaga na UTI. Também nunca imaginei que o dever das famílias, da sociedade e do Estado em assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à educação, à cultura, à profissionalização e à convivência comunitária, previsto no artigo 227 da Constituição, cederia lugar ao direito de adultos irem à praia, aos shoppings centers ou a restaurantes. Mas é isso que está acontecendo.
Por serem liberadas praias, bares e restaurantes, salas de aulas são fechadas. Por se desmontarem os hospitais de campanha, salas de aulas têm as luzes apagadas. As academias onde se estimulam os músculos ficaram mais importante que as academias que estimulam o cérebro. Há algo de muito errado em tudo isso.
Privar nossas crianças, adolescentes e jovens do convívio que as escolas proporcionam trará muitos danos ao seu processo de formação como pessoas. A resposta à pandemia reforçou a exclusão de estudantes de famílias mais pobres, pois a Pnad nos diz que 46 milhões de brasileiros não têm acesso à internet. Para os afortunados que têm um computador para assistir às aulas, a dificuldade de manter a disciplina e a concentração prejudicará o aprendizado, particularmente em nosso país, onde a cultura do vestibular construiu um processo educacional baseado na memorização de informações e fórmulas e na repetição de exercícios. A abstinência recorde do Enem em 2021 parece ser um reflexo disso.
Ao formular suas escolhas sobre o que abre e fecha, nossos governantes estão errando com aqueles a quem devem prioridade absoluta. O modelo adotado em nosso país, infelizmente, constitui uma violação generalizada, continua e sistemática de direitos fundamentais assegurados no artigo 227 da Constituição. Também, dado que leitos de UTI têm sido fechados (dos 21.651 criados no 1º Sem/2020, 3.009 foram fechados no 2º Sem/2020) e a campanha de vacinação segue desordenada e a passos lentos, sem previsão de alcançar menores de 18 anos, não se veem soluções estruturais aptas à retomada plena das aulas presenciais em 2021.
Fato é que vivemos um Estado de Coisas Inconstitucional, com uma ostensiva falha estrutural dos governos federal, estaduais e municipais em dar cumprimento ao artigo 227 da Constituição em tempos de pandemia. Algo tem que ser feito, e urgentemente.
*Eduardo Szazi, advogado, doutor em Direito Internacional, apoiador do movimento Escolas Abertas e pai de dois alunos que não veem a hora de voltar para a sala de aula