O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira, 18, a saída imediata e temporária do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, para a realização de exames no Hospital Samaritano, localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ).
Segundo o despacho, o aliado do presidente Jair Bolsonaro, preso preventivamente por ordem dada no âmbito do inquérito das milícias digitais, deverá ser acompanhado por escolta e retornar ao estabelecimento prisional após a realização dos exames apontados como necessários por sua médica particular. Durante os procedimentos, é permitido contato somente com a equipe médica e de enfermagem.
O ministro também determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro informe se o hospital penitenciário tem capacidade de tratar Roberto Jefferson.
A decisão se deu em resposta a um pedido da defesa do ex-deputado para transferência do petebista ao Hospital Samaritano, sob a alegação de que o agravamento irreversível do seu estado de saúde gera risco de morte. A médica particular de Jefferson emitiu atestado apontando que o político apresenta sintomas de início de trombose, 'circunstância que exige a realização de exames em unidade hospitalar adequada'.
"Consideradas as novas alegações da defesa - realizadas em 17/1/2022 - em relação ao quadro de saúde do preso e a necessidade de exames específicos de saúde em unidade hospitalar adequada, segundo relatório médico da Dra. Marcela Drumond, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), é possível a autorização para a saída do custodiado", afirmou o ministro em sua decisão.
A defesa de Jefferson já fez diferentes pedidos de transferência de Bolsonaro, a último deles em outubro. A solicitação, no entanto, foi negada por Alexandre, após o ter sido atestada a plena capacidade do hospital penitenciário em fornecer o tratamento adequado ao preso. Na ocasião, foi autorizado que os médicos de Jefferson o visitassem em Bangu.
Em setembro, Alexandre autorizou a transferência de Jefferson para o Hospital Samaritano Barra para tratamento médico - o pedetista passou por um cateterismo. Ao deferir a medida, o ministro do STF manteve a prisão preventiva do político e impôs medidas cautelares, sob pena de retorno à prisão, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de acesso às redes sociais e de ter contato com outros alvos do inquérito das milícias digitais e da investigação sobre a organização de manifestações violentas no feriado de 7 de Setembro.
No entanto, durante a internação, o ex-deputado gravou um vídeo, revelado pelo portal Metrópole, em que afirma 'orar em desfavor do Xandão' e diz que 'Xandão não tem misericórdia de ninguém', enquanto lê trechos da Bíblia. Ele finaliza o vídeo dizendo que 'a tirania se esmaga bem'.
No último dia 14, Alexandre determinou que a Polícia Federal colha os depoimentos de 14 pessoas que tiveram contato com o ex-deputado Roberto Jefferson no dia em que ele gravou vídeo. O ministro considerou que a oitiva das pessoas que estiveram com o petebista nos dias 13 e 14 de outubro (data em que teria sido gravado o vídeo) é 'indispensável' para possibilitar a identificação do responsável pela divulgação da gravação.