O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu dois dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a sanção ao auxílio a trabalhadores informais. A decisão foi tomada diante de pedido da OAB para que o presidente se abstenha de interferir na equipe técnica de Saúde, siga a OMS em declarações públicas, e respeite medidas de prefeitos e governadores contra o coronavírus.
Documento
DECISÃO"Diante da relevância da matéria suscitada, determino sejam solicitadas, com urgência, informações sobre o objeto da presente arguição, a serem prestadas pelo Presidente da República no prazo de 48 (quarenta e oito) horas", anota.
Há 48 horas o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais aguarda sanção na mesa do presidente Jair Bolsonaro. O projeto de lei foi recebido pelo protocolo do Palácio do Planalto às 18h48 da última segunda-feira, 30.
Mesmo antes de o presidente Jair Bolsonaro sancionar o auxílio emergencial de R$ 600, o Senado aprovou o texto-base de um projeto ampliando o alcance do benefício a ser pago para trabalhadores informais, intermitentes e microempreendedores individuais (MEIs).
Na ação da OAB ainda consta pedido para que 'o Poder Executivo proceda à implementação imediata dos benefícios emergenciais para desempregados, trabalhadores autônomos e informais, bem como proceda à imediata inclusão das famílias que se encontram na fila de espera do programa Bolsa-Família, concedendo-se o prazo de 48 horas para o cumprimento'.
Segundo a entidade, o 'Presidente da República tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros'.