Em decisão publicada nesta quinta-feira, 3, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, negou pedido liminar dos advogados de Lula e manteve sob a tutela do juiz federal Sérgio Moro o processo sobre o sítio de Atibaia (SP) - do qual o ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
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'REGRA DE ADERÊNCIA'A defesa de Lula quer tirar a ação penal do sítio de Atibaia das mãos de Moro, que já condenou Lula em outro processo, do triplex do Guarujá, a nove anos e seis meses de prisão - pena ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para 12 anos e um mês.
Toffoli pediu informações técnicas complementares à petição da defesa num prazo de 15 dias. Após esse prazo, o ministro pede que Moro preste informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à Procuradoria-geral da República.
O ministro afirmou que a decisão da Corte máxima de retirar de Moro as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e também o Instituto Lula - que embasou a reclamação do petista - não discutiu sobre a competência do juiz da Lava Jato para conduzir as ações penais em curso contra o ex-presidente.
Segundo o ministro, o pedido transborda a 'regra de aderência' entre a decisão de Moro de manter o processo em Curitiba e a determinação que fez sair das mãos do juiz os termos de colaboração da Odebrecht sobre Lula.