O Projeto de Lei 2.630, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também conhecido como 'lei das fake news', será discutido nesta sexta-feira, 5, a partir das 15h, na TV ConJur.
Além do próprio autor do PL, participam da debate o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a conselheira do Conselho Nacional de Justiça, Maria Tereza Uille, o professor da Universidade de São Paulo (USP), Juliano Maranhão. A mediação ficará por conta de Otavio Luiz Rodrigues Jr, que é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público e também leciona na USP.
Será discutida a necessidade de uma lei que estabelece normas, diretrizes e mecanismos de transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas por meio da internet, para desestimular o seu abuso ou manipulação com potencial de dar causa a danos individuais ou coletivos.
O projeto teve sua votação adiada no Senado para a próxima semana. Entre as principais proposições estão a limitação do uso de robôs e a proibição de perfis falsos na rede. O texto, porém, foi alvo de críticas por especialistas e entidades de direito digital, que alegaram que a proposta de responsabilizar redes sociais e aplicativos de mensagem pelo conteúdo poderia levar à censura e aumento do monitoramento na internet. Com isso, uma versão reformulada deverá ser apresentada.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), escalou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) para fazer a interlocução com 'think tanks' e especialistas em comunicação na web. O objetivo é que os parlamentares consigam elaborar, até o fim de semana, um texto que tenha o apoio da maioria dos congressistas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou nesta semana que o projeto vai punir quem fere a honra das pessoas por trás de perfis falsos. Já o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), reafirmou que o PL não é uma censura às manifestações feitas na rede.