A Justiça Federal de Campo Grande recebeu denúncia criminal e abriu ação penal contra o italiano Cesare Battisti, de 62 anos, por evasão de divisas. Em 4 de outubro, Battisti foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Federal tentando atravessar a fronteira do País, na região do Mato Grosso do Sul, com a Bolívia, levando em dinheiro vivo US$ 6 mil e mais 1.300 euros, totalizando R$ 23,5 mil pela cotação do dia.
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Na ocasião, o juiz Odilon Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, converteu o flagrante em prisão preventiva, mas o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) acolheu pedido de habeas corpus da defesa do italiano - promovida pelos criminalistas Igor Tamasauskas e Otávio Mazieiro, do Bottini e Tamasauskas Advogados - e revogou a ordem, mediante algumas condições, como uso de tornozeleira eletrônica.
Agora, a Justiça recebeu a denúncia e negou a Battisti o pedido de instalar a tornozeleira em São Paulo, onde reside. Ele terá mesmo de comparecer à Justiça Federal de Campo Grande para colocação do equipamento.
Battisti está condenado na Itália à prisão perpétua por terrorismo - nos anos 1970 ele matou quatro pessoas, segundo a acusação.
Ele vive no Brasil beneficiado por um decreto do ex-presidente Lula que, no último dia de seu segundo mandato, em 2010, negou à Itália o pedido de extradição.
A acusação contra Battisti por evasão de divisas foi apresentada pela procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar, do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul.
Quando foi autuado em flagrante pela PF de Corumbá (MS), Battisti declarou que pretendia pescar e fazer compras na Bolívia. A PF suspeita que ele pretendia fugir do Brasil por temer que Brasília atenda novo pedido de extradição de Roma.
A defesa de Battisti nega com veemência que ele tenha a intenção de fugir.
COM A PALAVRA, IGOR TAMASAUSKAS
"Estamos analisando com cuidado os autos, sobretudo a ausência de proposta de suspensão condicional, plenamente cabível, por parte da acusação."