A Câmara de Vereadores de Rio Branco, no Acre, aprovou às 23h41 desta terça-feira, 11, um pacote de projetos de lei que infla salários e recursos da municipalidade. Dentre eles, há um aumento de 47% nos subsídios de vereadores e de 31% da verba dos gabinetes para contratação de assessores parlamentares. A sessão de votação durou pouco mais de dez minutos.
Em valores, isso significa que cada vereador, que hoje ganha R$ 12.025,41, passará a receber R$ 17.729,86.
O salário do presidente da Câmara subiu de R$ 17.620,89 para R$ 20.624,39 e o do 1º Secretário foi de R$ 14.390,39 para R$ 18.843,25.
Sobre a verba de gabinete, até então cada parlamentar possuía R$ 38 mil para contratação de assessores. Com a aprovação das novas normas, passará a ter R$ 50 mil. Os salários previstos para esses cargos oscilam entre R$ 1.350,00 e R$ 7 mil.
De acordo com a assessoria da Câmara de Vereadores de Rio Branco, 'o projeto não diz respeito a um aumento remuneratório, e sim a uma recomposição inflacionária. O salário dos vereadores não sofria ajuste desde 2012'.
A votação desta terça foi conduzida pelo 1º Secretário, Fabio Araujo (PDT). O presidente da Câmara, Raimundo Neném (PSB), se absteve da votação por considerar que os projetos contêm 'irregularidades'. Os dois foram procurados pelo Estadão, mas não se manifestaram.
No final da sessão, Araujo disse que todos os projetos estão respaldados em pareceres jurídicos das comissões e da Câmara. Ele também menciona que o Tribunal de Contas do Acre teria emitido um parecer favorável ao aumento dos salários dos vereadores.
"Já que o próprio presidente (Raimundo Neném) afirma que é contra a matéria, que ele abdique do aumento que foi aprovado. Assim ele vai comprovar o que está falando", desafiou o secretário.
O pacote, composto de cinco projetos de leis complementares e um de lei ordinária, também cria 77 novos cargos comissionados e aumenta os valores de auxílio-saúde e auxílio-alimentação - verba que subiu de R$ 850 para R$ 1.500.
O salário do prefeito de Rio Branco foi reajustado em 17,05% e chegou ao mesmo patamar do presidente da Câmara, R$ 20.624,39. Treze dos dezessete vereadores participaram da votação.