A Câmara Municipal do Rio informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que sabia da viagem do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) para a Rússia no mês passado. Ele participou da comitiva presidencial ao leste europeu.
As informações foram prestadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que recebeu uma representação para investigar a presença do vereador na viagem. O pedido é para apurar se Carlos Bolsonaro foi ao país para pesquisar métodos hackers.
Em resposta ao STF, a Câmara do Rio diz que o vereador avisou sobre a viagem e que os gastos não foram custeados pela Casa Legislativa. "O regimento interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro não exige prévia autorização para realização de viagens internacionais que não configurem missão oficial ou gastos para Casa", observa o ofício.
De acordo com os documentos encaminhados ao STF, o convite para a viagem partiu do parlamentar Leonid Slutsky, presidente do Comitê de Assuntos Internacionais do Parlamento da Rússia.
Ao comunicar formalmente a ausência durante a viagem, em ofício enviado à Presidência da Câmara Municipal do Rio no dia 11 de fevereiro, Carlos Bolsonaro avisou que as despesas não gerariam 'qualquer ônus' para a Casa Legislativa. Ele também pediu anuência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Turismo, que integra como vice-presidente.
A Presidência da República também foi notificada pelo STF e ainda precisa se manifestar sobre as 'condições oficiais de participação' do filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) na viagem, incluindo gastos, eventuais diárias pagas e a agenda cumprida.
Investigação
O pedido de investigação foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no inquérito das milícias digitais, que se debruça sobre a atuação de grupos organizados na internet para promover desinformação e ataques contra a democracia.
Ao acionar o STF, o senador afirmou que 'os principais ataques hackers' têm origem na Rússia. Também lembrou que Carlos Bolsonaro foi apontado na CPMI das Fake News como integrante do chamado gabinete do ódio - estrutura que agiria de dentro do Planalto para patrocinar investidas contra opositores do governo nas redes sociais.
Cobrada a dizer se vê ou não elementos para abrir uma investigação sobre a viagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para ouvir o Planalto antes de apresentar seu parecer. Em manifestação preliminar, no entanto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo sinalizou que não encontrou indícios de crime para instaurar um inquérito.