BRASÍLIA - O vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, disse ao Estado que os processos dos ex-governadores tucanos Geraldo Alckmin (SP) e Beto Richa (PR) no âmbito da delação da Odebrecht são "rigorosamente distintos" e por isso as investigações foram encaminhadas para diferentes esferas judiciais.
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Mariz Maia conversou com a reportagem depois de o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atender aos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) de enviar um inquérito contra Richa à Justiça Eleitoral do Paraná e ao juiz federal Sérgio Moro - na prática, o ex-governador paranaense fica na mira da Operação Lava Jato.
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Já no caso de Alckmin, o processo foi encaminhado apenas à Justiça Eleitoral de São Paulo, o que livrou o ex-governador, pelo menos por enquanto, de Sérgio Moro.
Para a assessoria de Richa, a decisão de Og Fernandes atende requerimento do Ministério Público Federal, "que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares". A defesa de Beto Richa afirmou "ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham". Abaixo, a conversa do Estado com o vice-procurador-geral da República.
Estado: Por que o processo de Geraldo Alckmin ficou fora da rota da Lava Jato e o de Beto Richa não?
Mariz Maia: Os casos são rigorosamente distintos. O caso do Richa tinha mais de um procedimento lá, alguns foram pra Justiça comum estadual, outros pra Justiça federal, tudo dependia dos fatos que estavam sendo investigados. Foi possível fazer uma divulgação, em todas as televisões, de quais foram as colaborações premiadas que resultaram em abertura de investigação, e não havia com relação ao Alckmin nada além da referência à contribuição para a campanha eleitoral, o caixa 2. Por essa razão, (o caso do Alckmin) só foi pra Justiça eleitoral. O que é relevante entender é o seguinte: quem é (responsável pela investigação) na Justiça Eleitoral? É um procurador regional da República, que é procurador regional eleitoral, e a mesma Polícia Federal, ou seja, são as mesmas instituições, sendo que um tem o nome de procurador regional eleitoral e o outro o tem nome de procurador da República, mas é exatamente a mesma instituição. Se qualquer um deles tiver alguma outra informação, pode compartilhar.
Estado: Não houve então um tratamento diferenciado a esses dois políticos tucanos?
Mariz Maia: Os casos são rigorosamente distintos. A escolha de cada situação decorreu do que nós tínhamos para apreciação conosco aqui.
Estado: Dos indícios de prova?
Mariz Maia: Exatamente. O que nós tínhamos que eventualmente poderia apontar apenas caixa 2, foi tratado apenas como caixa 2. E não foi só essa situação, várias outras situações aqui no Supremo Tribunal Federal, em casos anteriores, foram tratadas da mesmíssima forma. Quando você não tinha nada a não ser a questão eleitoral, foi tratada apenas no eleitoral.
Estado: No caso de Beto Richa, então, havia indícios não apenas de caixa 2, mas também de outros crimes?
Mariz Maia: Tem mais de uma situação. Havia alegação numa situação, alegação numa outra situação, e em cada uma delas se deu um tratamento específico com base no que estava diante dos nossos olhos.
Estado: A PGR vai recorrer da decisão da Segunda Turma do STF, que retirou das mãos do juiz federal Sérgio Moro menções de delatores da Odebrecht ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)?
Mariz Maia: Essa matéria é da atribuição direta da doutora Raquel Dodge, ela estará chegando (ao Brasil) e decidirá sobre isso o mais breve possível.