Sete dos dez integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) subscreveram uma nota, divulgada nesta sexta-feira, 27, contra as mudanças determinadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) na composição e no funcionamento da Operação Greenfield, que apura desvios na Caixa, no BNDES e nos fundos de pensão.
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LEIA A NOTAA manifestação é uma reação ao despacho que determinou a redistribuição do acervo de casos judicializados, em que já houve denúncia ou abertura de ação, entre integrantes da Procuradoria da República no Distrito Federal e passou o comando da força-tarefa para as mãos do procurador Celso Antônio Três, um crítico da Operação Lava Jato.
Na avaliação dos conselheiros, a decisão de fatiar a operação desconsidera o modelo de trabalho das forças-tarefas, focadas em seu objeto de atuação, e coloca em risco a visão sistêmica e a continuidade das atividades da Greenfield.
A nota também coloca sob suspeita a designação do que os conselheiros chamam de um 'procurador por sucessão'. "Tal sistemática não se coaduna com o princípio do procurador/promotor natural, adotado na ordem constitucional atual como ferramenta destinada a prevenir e impedir casuísticas designações/destituições/substituições de membros do Ministério Público", diz um trecho da manifestação.
Desde o segundo semestre do ano passado, a Greenfield vem perdendo procuradores em caráter de exclusividade. Agora, com a mudança em sua coordenação após o pedido de exoneração de Anselmo Henrique Cordeiro Lopes em setembro, o novo procurador ficará fora de Brasília, sede e origem da operação. Celso Três seguirá despachando de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, onde é lotado.
Com a formalização da indicação de Três, em portaria publicada na última quarta-feira, 25, a força-tarefa, que venceria em dezembro, foi prorrogada por 60 dias. Após os dois meses, o novo coordenador deverá apresentar um dimensionamento do volume e da força de trabalho necessária para a continuidade das investigações, tendo autonomia para decidir se mantém os sete atuais procuradores ou se convoca um edital para a escolha de novos integrantes.
Ainda na mesma nota, os conselheiros cobram do procurador-geral da República, Augusto Aras, uma definição sobre os critérios para bom o funcionamento das forças-tarefa de combate à corrupção. Para isso, pedem a votação prioritária do projeto de resolução que prevê medidas de estruturação do modelo e de prorrogação por mais um ano dos grupos de trabalho em atividade.
Crise com forças-tarefas
No início da semana, Aras sugeriu ao Conselho Superior do Ministério Público Federala criação de novos ofícios especializados exclusivamente no combate à corrupção. A ideia é que as unidades sejam instituídas em todas as capitais após uma 'experiência-teste' nas procuradorias do Paraná e do Rio de Janeiro em razão do volume de investigações. Passado um ano, os procuradores designados para a atividade voltariam aos Estados de origem.
A remodelação da instituição, uma das metas da gestão do procurador-geral, gerou desgaste com as forças-tarefas e com membros do próprio Conselho Superior. A cúpula do Ministério Público Federal vinha discutindo a possibilidade de reunião dos grupos de trabalho sob comando único sediado em Brasília. O projeto criaria a Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac), subordinada a Aras, para atuar no combate à corrupção, a atos de improbidade administrativa e ao crime organizado.
Com a resistência dos investigadores, que veem risco de perda de autonomia com a unificação, uma segunda proposta ganhou corpo: a de ampliação do modelo dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) como forma de absorver as forças-tarefas da Lava Jato e abarcar as investigações de combate à corrupção. A linha é mais próxima do que agora sugere formalmente o PGR.
COM A PALAVRA, A PGR
A propósito de nota assinada por membros do CSMPF nesta sexta-feira (27), a PGR esclarece que a solução encontrada para o caso Greenfield resulta de um longo e transparente processo interno de negociação.
Desde que o procurador natural decidiu deixar a Greenfield, em setembro, houve reuniões pessoais com membros da Procuradoria da República no DF; a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão enviou ofício a cada um dos procuradores daquela unidade sobre interesse de assumir o caso como procurador natural; e, por fim, após não ter sucesso local, a PGR publicou um edital nacional.
Cada fase do processo administrativo, legal e transparente, poderia ter sido questionada nas instâncias adequadas pelas partes interessadas - os procuradores da PRDF -, que podem recorrer da decisão.