A denúncia da Procuradoria da República contra o marqueteiro do PT e o operador de propinas do grupo Keppel Fels - dono do estaleiro BrasFels -, na semana passada, abriu o pacote de acusações força-tarefa da Operação Lava Jato no setor bilionário de plataformas e navios-sondas para exploração de petróleo do pré-sal. As primeiras denúncias são pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Numa segunda etapa serão apresentadas à Justiça acusações criminais por cartel e fraude à licitação envolvendo políticos, agentes públicos da Petrobrás, dos estaleiros e da empresa Sete Brasil - criada pela estatal petrolífera com bancos e recursos de fundos de pensão para ser a intermediária nas contratações de plataformas.
Essa frente das apurações envolvem diretamente o esquema de cartel e corrupção na Petrobrás durante o governo Dilma Rousseff, que assumiu em 2011 - a presidente não é alvo da apuração. "No período compreendido entre 2011 e 2014, uma grande organização criminosa estruturou-se com a finalidade de praticar delitos em desfavor da Petrobrás, englobando altos funcionários da Estatal, diretores da Sete Brasil, representantes comerciais e operadores de diversos Estaleiros, estruturados em quatro núcleos fundamentais", sustenta a Procuradoria, na denúncia contra o lobista da Keppels Fels e João Santana.
"Embora o discurso utilizado para a criação da empresa tenha sido o de estimular o mercado nacional, o que se observou, na realidade, foi a implementação e utilização da nova estrutura empresarial como uma forma de expandir o esquema de corrupção estruturado na Petrobrás. O fato de se os cargos de Presidente e Diretor de Operações da Sete Brasil serem de indicação da Petrobrás terminou por permitir que a mesma sistemática de nomeação política implementada para os altos cargos da Petrobrás fosse estendida para a Diretoria da Sete Brasil", diz a denúncia envolvendo pagamentos da Keppels Fels.
Os núcleos denunciados são: o de agentes públicos, funcionários da Petrobrás como o ex-diretor de Serviços Renato Duque; o de ex-funcionários da estatal que passaram a dirigir a Sete Brasil, como Pedro Barusco e João Ferraz; o de políticos e pessoas ligadas a partidos; e o de empresários ligados aos estaleiros e construtoras.
"A utilização da Sete Brasil como empresa intermediadora da contratação dos Estaleiros com a Petrobrás terminou por se constituir em uma verdadeira extensão do sistema de corrupção que já estava implementado e arraigado na Petrobrás, em especial no que se refere à contratação de sondas", sustenta a Procuradoria na primeira ação do pacote. "A formação da Sete Brasil permitiu a continuidade do recebimento de vantagens ilícitas pelos funcionários corruptos e também assegurou continuidade da simulação de efetiva concorrência por parte das empreiteiras, sempre em prejuízo à Petrobrás."
"Embora os recursos utilizados para a criação da Sete Brasil tenham sido originados de várias fontes, a gestão maior e a efetiva condução da empresa eram realizadas pela Petrobrás, uma vez que, de acordo com o Estatuto da Sete Brasil, os cargos de Presidente e Diretor de Operações seriam de indicação exclusiva da Petrobrás", diz o Ministério Público Federal.
[veja_tambem]
Ao todo, cinco estaleiros são alvos dessa frente. Eles foram contratados via Sete Brasil para fornecimento de 29 sondas de exploração de petróleo no fundo do mar para a Petrobrás, a partir de 2011. Esses contratos somam US$ 25,5 bilhões. "Para cada contrato era paga propina de 1%", descobriu a Lava Jato, a partir do depoimento de delatores, entre eles o ex-gerente de Engenharia da estatal Pedro Barusco, que idealizou o projeto de criação da Sete Brasil e sai do cargo de agente público para ser executivo da empresa criada e controlada pela estatal.
O estaleiro Atlântico Sul, controlado pela Camargo Corrêa, pela Queiroz Galvão e por investidores japoneses, ficou responsável pela construção de 7 sondas. O estaleiro Brasfels, do grupo holandês Kepell Fels é responsável por 6 sondas. O estaleiro Jurong Aracruz, controlado pelo grupo estrangeiro SembCorp Marine é responsável por outras 7 sondas. O estaleiro Enseada do Paraguaçu, controlado por Odebrecht, OAS, UTC e o grupo japonês Kawasaki, é responsável por mais 6 sondas. Por fim, o estaleiro Rio Grande, controlado pela Engevix, é responsável pela construção de 3 sondas. Todos serão alvos de denúncias ao longo de 2016.
COM A PALAVRA, A SETE BRASIL
A Sete Brasil, procurada por meio de sua assessoria de imprensa, informou que "colabora com as investigações. "A atual direção da Sete Brasil, que assumiu o comando da empresa em maio de 2014 - ou seja, posteriormente à suposta ocorrência citada na denúncia do MPF - tem todo o interesse que os fatos em apuração pela Operação Lava-Jato sejam esclarecidos e, para isso, vem colaborando com as investigações", informou a empresa, por nota.