O Conselho Superior doMinistério Público de São Paulo arquivou, por unanimidade, inquérito civil que investigou o ex-governador Márcio França (PSB/2018-2019) por suposto uso ilícito do helicóptero Águia, da Polícia Militar, para fins pessoais e político-partidários. A decisão do colegiado endossa arquivamento que havia sido decretado pelo próprio promotor que abriu o inquérito, com base em denúncias anônimas, em janeiro.
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Arquive-se
O inquérito havia sido instaurado pelo promotor Ricardo Manuel Castro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da capital. Ele recebeu relatos de dentro da PM dando conta de que França 'fez uso excessivo' da aeronave 'para seu deslocamento e de seus familiares para atividades pessoais' e 'para possibilitar seu rápido deslocamento em atos de campanha política'.
Segundo a denúncia, a prática teria ocorrido entre abril e dezembro do ano passado, período em que França foi governador. Ele assumiu o cargo após a renúncia de Geraldo Alckmin (PSDB) para disputar a eleição presidencial.
O promotor abriu inquérito civil por suspeita de atos de improbidade - afronta aos princípios constitucionais e enriquecimento ilícito.
Alguns meses depois, a Promotoria arquivou o inquérito. A decisão foi submetida ao crivo do Conselho Superior do Ministério Público, colegiado de cúpula da instituição composto de onze procuradores, sob a presidência do procurador-geral de Justiça.
O Conselho pode mandar reabrir um inquérito civil ou endossar seu arquivamento.
Na terça, 15, o colegiado, por unanimidade, concluiu que não houve uso irregular do helicóptero Águia da PM e homologou o arquivamento.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARCO ANTÔNIO DA SILVA, QUE REPRESENTA MÁRCIO FRANÇA
O advogado Marco Antônio da Silva, constituído pelo ex-governador Márcio França, declarou que 'o próprio promotor que abriu o inquérito se manifestou pelo arquivamento e encaminhou sua posição aos autos, que foi referendada por todos os membros do Conselho, comprovando a improcedência da denúncia anônima'.
"O Conselho decidiu, por unanimidade, que não houve uso irregular de helicóptero pelo ex-governador Márcio França", afirma Marco Antônio da Silva.
"Após o inquérito, presidido pelo promotor e pelo trabalho da defesa, juntando provas e documentos referentes aos voos do helicóptero Águia, ficou constatado que não havia elementos que indicassem que o ex-governador Márcio Franca fez uso do helicóptero para atividades particulares ou partidárias eleitorais", destacou o advogado.
Segundo Marco Antônio da Silva, 'ficou constatado, portanto, que a utilização do helicóptero era única e exclusivamente para o transporte oficial do governador, em atividades do Governo do Estado'.
Ele observa que esse transporte era providenciado pela Casa Militar, 'com competência de proteção da autoridade do executivo e nunca foi utilizado para outros fins'.
Segundo o advogado, 'depois que o próprio promotor que abriu a investigação pediu o arquivamento, dada a denúncia inverídica, o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, por unanimidade, arquivar este inquérito civil'.
Marco Antônio da Silva disse que a investigação do Ministério Público 'comprovou a idoneidade e zelo de Márcio França pelos bens públicos, uma prática constante nos mais de 35 anos de sua vida pública'.