Desde que recebeu autorização para acessar mensagens hackeadas da força-tarefa Lava Jato, apreendidas na investigação que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vem apresentando ao Supremo Tribunal Federal (STF) laudos feitos por um profissional independente contratado para periciar o material.
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LEIA A ÍNTEGRA DAS CONVERSASA análise tem sido feita em etapas em razão do volume de conversas interceptadas. A cada relatório, novos trechos vêm à tona e movimentam a opinião pública. No documento mais recente, enviado ao Supremo nesta segunda-feira, 22, as mensagens mostram que uma delegada da Polícia Federal teria lavrado o termo de depoimento de uma testemunha sem que ela tivesse sido de fato ouvida.
"Como expõe a Erika: ela entendeu que era pedido nosso e lavrou termo de depoimento como se tivesse ouvido o cara, com escrivão e tudo, quando não ouviu nada... DPFs [Delegados de Polícia Federal] são facilmente expostos a problemas administrativos", teria escrito o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, em uma conversa com o procurador Orlando Martello Júnior no dia 26 janeiro de 2016.
Segundo os diálogos transcritos, o colega sugere: "Podemos combinar com ela de ela nos provocar diante das notícias do jornal para reinquiri-lo ou algo parecido. Podemos conversar com ela e ver qual estratégia ela prefere. Talvez até, diante da notícia, reinquiri-lo de tudo. Se não fizermos algo, cairemos em descrédito. O mesmo ocorreu com padilha e outros. Temos que chamar esse pessoal aqui e reinquiri-los. Já disse, a culpa maior é nossa. Fomos displicentes!!! Todos nós, onde me incluo. Era uma coisa óbvia q não vimos. Confiamos nos advogados e nos colaboradores. Erramos mesmo!".
Deltan concorda então com a sugestão, mas observa: "Se o colaborador e a defesa revelarem como foi o procedimento, a Erika pode sair muito queimada nessa... Pode dar falsidade contra ela... Isso que me preocupa".
Na época, a Operação Lava Jato era integrada pela delegada Érika Marena, que atuou nas investigações de Curitiba desde o seu início. No entanto, não é possível atestar que o diálogo faz referência a ela, uma vez que o sobrenome não é citado. Em 2018, Érika chegou assumir a direção do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a convite do então ministro Sérgio Moro, mas acabou exonerada depois que ele deixou o governo federal.
No mesmo pacote de mensagens, a defesa do petista reuniu conversas que apontariam para colaborações 'informais' entre os procuradores e autoridades estrangeiras. Desde que começaram a entrar com pedidos judiciais para ler toda a documentação relacionada ao acordo de leniência firmado entre a força-tarefa e a Odebrecht, com participação de autoridades dos Estados Unidos e da Suíça, os advogados de Lula acusam os investigadores de 'ocultar' trocas de documentos e informações.
Em uma das conversas, em 29 outubro de 2016, o procurador Orlando Martello Júnior avisa sobre a aposentadoria de um procurador suíço. "Isso vai complicar muito para nós, pois ele é quem nos passa informação", diz.
No mesmo documento, mensagens atribuídas a Deltan Dallagnol indicam que ele teria feito pedidos informais para acessar dados sigilosos da Receita Federal dirigidos ao auditor Roberto Leonel, posteriormente alçado à presidência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pelo ex-ministro Sérgio Moro. Leonel foi exonerado do cargo no período de reestruturação do órgão, que foi tirado do guarda-chuva do Ministério da Justiça e Segurança Pública e transferido para o Ministério da Economia, passando a responder ao Banco Central.
"Roberto, você poderia levantar para mim o patrimônio brasileiro que têm as pessoas abaixo? Preciso informar, para fins de inteligência, a Suíça", teria escrito Deltan.
Em julho de 2016, em uma troca de mensagens no grupo de Telegram da força-tarefa, o procurador Januário Paludo reclama do volume de trabalho. "Eu não aguento mais fazer relatório de sindicância e de correição!!!! Socorro!!!!", diz aos colegas.
O procurador Roberson Pozzobon responde: "Saia daí e venha pra cá conosco!!! Não é para férias, mas para um trabalho divertido ".
"Deixe essa burocracia chata que não serve pra nada e vem pra cá você também January. Venha prender o Lula", completa Deltan.
Menos de dois meses depois, o Ministério Público Federal apresentou a primeira denúncia contra o ex-presidente, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na investigação sobre cartel e propinas na Petrobrás. Na ocasião, o então coordenador da força-tarefa apresentou as acusações com a ajuda da famosa apresentação de PowerPoint.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO PARANÁ
Desde que trechos das conversas começaram a ser divulgados na série de reportagens conhecida como 'Vaza Jato', liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa, os procuradores negam a autenticidade dos diálogos. A força-tarefa sustenta que o material foi obtido ilegalmente no ataque cibernético e pode ter sido adulterado pelos hackers.
Em nota, o Ministério Público Federal no Paraná disse que 'os procedimentos e atos da força-tarefa da Lava Jato sempre seguiram a lei e estiveram embasados em fatos e provas'.
Disse ainda que o depoimento citado nas mensagens foi do delator Fernando Moura, que teria mudado de versões perante a Justiça. "Os supostos diálogos, se tiverem ocorrido como apresentados, revelam ainda o receio de perseguições e retaliações administrativas por possível equívoco no modo como foi registrado o depoimento, mesmo que o conteúdo do depoimento estivesse absolutamente correto", diz o MPF.
A nota falando ainda sobre a troca de informações com autoridades estrangeiras: "Para o intercâmbio de informações entre os países, antes da formalização de pedidos de cooperação internacional por meio dos canais diplomáticos, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos. A cooperação informal significa que, antes da transmissão de documentos pelos canais oficiais para a utilização em processos, as autoridades dos países devem manter contatos com o objetivo de intercâmbio de conhecimentos sobre as informações a serem pedidas e recebidas, esclarecer eventuais dúvidas, avaliar a completude dos requerimentos futuros a serem feitos etc. Para essa troca de informações, o auxílio de representantes estrangeiros no Brasil, como os adidos, é essencial para a celeridade e melhor compreensão dos dados trocados."