Dados de um médico que atuava dos dois lados do balcão da administração pública e o relato de um ex-secretário de Saúde sobre supostas fraudes em licitações em Americana, no interior de São Paulo, vão chegar às mãos dos deputados estaduais. A investigação foi feita em uma Comissão de Inquérito na Câmara Municipal que acabou sendo extinta sem relatório após um movimento promovido pela base do prefeito Omar Najar (MDB).
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A apuração dos parlamentares de Americana será encaminhada até semana que vem para a CPI das Organizações Sociais de Saúde, na Assembleia Legislativa de São Paulo.
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Segundo a vereadora Maria Giovana Fortunato (PC do B), com o envio dos dados, os deputados estaduais poderão fazer diligências que não foram feitas em razão do encerramento do colegiado na Câmara Municipal.
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"Acabou sendo finalizada, por 9 a 8, sem relatório, até porque o relator, que é da base do prefeito, votou contra a prorrogação da CEI. Ontem, tivemos a notícia de que pudemos enviar os trabalhos para a CPI na Assembleia para que eles finalizem e deem andamento ao que fizemos até então. Vamos enviar até semana que vem um relatório para que possam ter caminho e apurar as últimas coisas da CEI", afirma.
Dos dois lados do balcão. Uma das situações que a CEI de Americana apurou está relacionada ao médico Humberto Mizael Ribon, réu em ação de improbidade e investigado por advocacia administrativa, que era superintendente da Fundação de Saúde de Americana (Fusame), entidade ligada à Prefeitura que administra o Hospital Waldemar Tebaldi.
Ele assinou um aditivo de contrato da Fusame com a Associação Plural, responsável pelo fornecimento de serviços médicos de Pronto Socorro. O contrato era de R$ 11 milhões e o aditivo chegava aos R$ 900 mil.
Do outro lado, ele é prestador de serviços da Associação, segundo documentos levantados pelos vereadores.
No dia 11 de abril, a juíza Roberta Virgínio dos Santos, da 4ª Vara Cível de Americana, abriu ação de improbidade contra Mizael por entender que a acusação do MP está 'instruída com documentos que contém suficientes indícios da existência, em tese, de ato de improbidade'.
De acordo com a presidente da CEI, vereadora Maria Giovana Fortunato (PCdoB), além da suspeita de favorecimento, "testemunhas ouvidas nas oitivas afirmam que haviam plantões fantasmas dentro do hospital, pagamentos feitos à OS sem verificação e quarteirização do trabalho dos médicos".
Desvios. Um dos ouvidos pela CEI foi o ex-secretário de Saúde de Americana, Nilton Ferreira Lobo, afirmou ter cortado gastos que chegavam a 'R$ 2,5 milhões de barbaridade' e que o prefeito da cidade tinha conhecimento de que R$ 8 milhões foram 'desviados do fundo de saúde para o caixa da Prefeitura'.
Questionado pela presidente da CPI, ele ainda confirmou que contratos tinham desvios e superfaturamentos.
"O lixo, nunca foi pesado no hospital, e pagava-se por quilo do lixo. Era dito que saía do hospital 14 toneladas de lixo hospitalar. quando eu pus a balança, eram 6 a 7 toneladas. Era lançado 14 e quem assinava era um funcionário que nunca entrou no hospital", relatou.
"Órtese e prótese, eu vou deixar o documento aqui, gastava 700 mil, só punha titânio, que nem no Einstein usa, é aço cirúrgico que usa. E como usa um material que não é discriminado pelo SUS, a conta não é paga. Medicamento, insumos, comida, rouparia, tudo onde se mexia tinha problema", contou.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Humberto Mizael Ribon. O espaço está aberto para manifestação.
COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE AMERICANA
O doutor Humberto Ribbon não é mais membro da diretoria da Fusame e todas as informações relacionadas a essa questão serão passadas conforme houver conclusão das investigações.