A Justiça Federal em Vilhena (RO) determinou o congelamento de R$ 13 milhões de investigados por supostas fraudes em licitações públicas no Estado de Rondônia. Cerca de 70 policiais federais cumpriram, na manhã desta quarta, 30, dois mandados de prisão temporária e 22 de busca e apreensão.
Os mandados foram cumpridos em Vilhena, Porto Velho, Ji-Paraná e São Miguel do Guaporé, em Rondônia; e em Brasília. Um dos alvos é servidor do Tribunal de Contas de Rondônia.
A Operação Escravos de Jó investiga corrupção, lavagem de dinheiro e crimes licitatórios em esquema envolvendo servidores públicos e empresas para fraudar o caráter competitivo da licitação do transporte escolar em Vilhena entre 2010 e 2016.
Segundo a PF, o nome da operação 'Escravos de Jó' é uma alusão ao jogo infantil - 'visto que as empresas investigadas repassavam entre si diversas quantias de dinheiro, numa espécie de toma lá, dá cá.
As contratações foram subsidiadas com recursos federais dos programas Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Nesta quarta também foi deflagrada a Operação Ilicitação, que mira um ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Vilhena. A Polícia Federal apura se uma empresa seria usada para movimentar bens e lavar propinas.
Iniciada em 2016, a Ilicitação teve como ponto de partida o compartilhamento das informações bancárias colhidas no âmbito de inquérito policial de 2012.
Segundo a invesitgação, os integrantes da organização criminosa utilizaram suas contas bancárias pessoais e de empresas, período 2009-2015 até agora, para 'movimentar valores recebidos a título de vantagem indevida/propina de diversas empresas vencedoras de licitação oriunda de verba federal'.
Nesta ação, foram cumpridas buscas no Tribunal de Contas de Rondônia porque um dos investigados é servidor da Corte.
Os investigados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O termo 'Ilicitação', destacou a PF, se refere às inúmeras licitações fraudadas na prefeitura de Vilhena.