O juiz federal Sérgio Moro se encontrou nesta terça-feira, 15, em São Paulo com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nos bastidores de um evento e revelou preocupação com uma eventual revisão da decisão da Corte de 2016 sobre autorização da prisão de condenados em segunda instância.
"Estou preocupado com a segunda instância lá", disse Moro.
"Eu não mudei", afirmou Cármen.
Ela comentou que esta questão não está em pauta.
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Durante palestra em evento promovido pela rádio Jovem Pan, Moro afirmou que a decisão do STF que permite a prisão para execução penal em segunda instância foi 'essencial' para a Justiça criminal.
"Essa foi uma reforma essencial para a efetividade da Justiça criminal. Eu diria que essa mudança é algo essencial para que nós tenhamos uma esperança no futuro em que a impunidade desses barões da corrupção chegue a seu termo e que nós tenhamos um país mais limpo."
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Moro ressaltou que vê com 'algumas grandes preocupações' certas movimentações no sentido de alterar esta recente decisão do Supremo.
A maioria do STF decidiu no ano passado a possibilidade de prisão após decisão em segunda instância, ou seja, antes do julgamento nas instâncias superiores (STF e Superior Tribunal de Justiça).
Moro disse que tem 'grande esperança' que a atual composição do STF não reverta a decisão de 2016. As prisões a partir de confirmação em segundo grau judicial têm provocado polêmica e são alvo de críticas de advogados penalistas e juristas.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, por exemplo, declarou no evento desta terça que é contra a decisão do STF. Já o presidente da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal, Carlos Eduardo Sobral, se manifestou a favor da prisão em segunda instância.
Alguns juristas contrários à decisão do STF alegam que a execução só pode ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando a condenação for definitiva.
Sérgio Moro disse que é 'ótimo, em tese, se falar: vamos esperar a última decisão para não correr nenhum risco de condenação equivocada, para executar uma pena'.
O juiz federal da Lava Jato ressaltou, porém, que no sistema processual brasileiro existe uma infinidade de recursos, aliada a uma carga excessiva de processos nos tribunais superiores. Assim, a exigência do trânsito em julgado significa na prática impunidade de crimes praticados pelos "poderosos que tem condições" de se aproveitar das brechas da lei.