Por Julia Affonso e Fausto Macedo
O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB -2011/2014) foi denunciado pelo Ministério Público do Estado por organização criminosa, concussão, lavagem de dinheiro e extorsão. Silval Barbosa está preso desde o dia 17 de setembro no quartel do Corpo de Bombeiros de Cuiabá. Também foram denunciados o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio MT), Pedro Jamil Nadaf, detido no centro de custódia da capital, dois servidores públicos estaduais e outros dois investigados.
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Todos são acusados de irregularidades 'na concessão e fruição dos benefícios fiscais do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (PRODEIC),'condutas planejadas e executadas, no período de 2011 a 2015'.O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso apontou a existência de irregularidades na concessão de benefícios fiscais que, no ano de 2012 atingiu o patamar de R$ 1,131 bilhão e, em 2013, o valor de R$ 1,3 bilhão, conforme apontado em relatórios de auditoria.
"Liderada pelo então governador Silval da Cunha Barbosa que, ardilosamente, compôs seu staff com agentes afinados aos seus propósitos criminosos, lotando-os em cargos estratégicos, nas Secretarias com atribuição na área tributária (cobrança/arrecadação/benefícios fiscais), objetivando capitalizar no interesse da organização recursos que exigiam/recebiam da classe empresarial mato-grossense, para permitir a obtenção e fruição de benefícios fiscais de diversas naturezas (créditos tributários - redução da base de cálculo - crédito outorgado, incentivos fiscais, etc)", aponta a denúncia subscrita pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva.
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O Ministério Público do Estado pede que os denunciados sejam obrigados a reparar o dano ao Tesouro no valor de R$ 2.595.297,86. O valor corresponde, segundo a denúncia, 'à propina do grupo'. Os pagamentos teriam se encerrado em abril deste ano.
"Foi apurado que o empresário João Batista Rosa sofreu nova abordagem por parte da organização criminosa, no período de maio e julho de 2015, oportunidade em que sofreu extorsão, sendo constrangido, mediante grave ameaça, ao pagamento de vantagem indevida", destaca a denúncia.
A promotora Ana Cristina Bardusco Silva é taxativa. "Silval não pode invocar ao seu favor, que na condição de governador não tinha condições de participar e conhecer todas as ações realizadas por seus subordinados, mormente as ocorrências nas Secretarias de Estado, muito pelo contrário, posto que, exatamente em razão do cargo que ocupava, tinha a obrigação legal de garantir que todas as ações, principalmente aquelas que pessoalmente firmava, fossem realizadas de forma regular, legal e para atender real interesse público", diz o documento.
A defesa do ex-governador nega que ele tenha cometido ilícitos. Seu advogado Francisco Faiad pediu habeas corpus para Silval Barbosa. "Alegamos ausência de fundamento legal para a prisão, alegamos que não há provas sequer superficiais de participação do governo Silval Barbosa no esquema denunciado e que não há nenhuma razão para se decretar a prisão preventiva do (ex) governador", anotou Francisco Faiad quando o ex-governador foi preso.
Segundo o advogado, por várias vezes, antes da decisão judicial que decretou a prisão preventiva de Silval, a defesa se propôs a prestar todos os esclarecimentos. "Quando o (ex) governador sabia que havia alguma investigação em andamento ele protocolava petições no Judiciário, no órgão de Contas e na Secretaria de Segurança Pública colocando-se à disposição para todos os esclarecimentos necessários. Foram várias vezes, desde janeiro, quando deixou o governo, que ele se prontificou a depor e esclarecer alguma dúvida, alguma situação que, por ventura, exigisse dele alguma manifestação."
Francisco Faiad destacou que o ex-governador 'deixou todos os seus telefones e endereços sempre à disposição dos órgãos de controle'. "Mas Silval Barbosa nunca foi chamado, ele nunca soube da existência desse inquérito que resultou no pedido de sua prisão."
O advogado do ex-governador atribui a investigação contra Silval Barbosa 'a uma pirotecnia que está acontecendo no Mato Grosso no sentido de se transformar esse Estado num Estado de justiceiros'.