Brasília, 30/10/2019 - O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decretou a prisão do ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), primeiro político a ser condenado pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato. É a primeira vez que Fachin manda prender um ex-parlamentar condenado pelo próprio STF dentro da investigação que apura um esquema de desvio de recursos bilionários da Petrobrás.
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AUTORIZO O CUMPRIMENTO DA PENADocumento
decisãoEm abril deste ano, em decisão unânime, a Segunda Turma do STF negou recursos contra a sua condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público Federal acusou o ex-parlamentar, que integrava a cúpula do Partido Progressista, de ter recebido vantagens indevidas para dar apoio político à permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria de abastecimento da Petrobrás.
Em maio do ano passado, a Segunda Turma condenou Nelson Meurer a 13 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin determinou: 'Sendo evidente que o agora apenado Nelson Meurer, pessoa idosa, reside e detém vínculo familiar no Município de Francisco Beltrão/PR, autorizo, desde logo, o cumprimento da pena, em regime inicial fechado, na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão/PR'.
Segundo o ministro, a ordem 'deverá ser entregue em mãos à Polícia Federal, que dará cumprimento observando a máxima discrição e com a menor ostensividade, havendo auxílio de força policial somente em caso de extrema necessidade'.
"Determino, ademais, que a autoridade policial evite exposição indevida, especialmente no seu cumprimento, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, bem como evitando o uso de armamento ostensivo", escreve.