BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou no último domingo (17) seguimento a um recurso da defesa do ex-presidente Lula, que pedia o afastamento do juiz federal de Curitiba, Sérgio Moro. A publicação foi divulgada nesta terça-feira (19).
A defesa queria derrubar decisões proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitaram os argumentos da defesa de Lula que apontavam uma suposta parcialidade do juiz da 13° Vara Federal de Curitiba.
Para negar o pedido, Fachin citou que o TRF-4 concluiu pela não demonstração da quebra da imparcialidade de Moro. "A defesa pede a declaração de suspeição, tendo em conta o histórico das decisões proferidas no curso da investigação. Como amplamente abordado, as razões de decidir não provocam a suspeição do julgador, pois a sua externalização nada mais é do que dever constitucional de fundamentar", afirma trecho da decisão do Tribunal Regional, reproduzido na decisão de Fachin. (Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura)