O Tribunal de Contas da União condenou a empresa indiana Hetero International, representada no Brasil pela Camber Farmacêutica, e os ex-gestores do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz, a devolverem aos cofres da fundação cerca de US$ 1 milhão.
Documento
ACORDÃO TCUDe acordo com o TCU, em 2001, a Oswaldo Cruz pagou antecipadamente à Hetero Internacional R$2,83 milhões na compra de duas toneladas de sulfato de indinavir, fármaco utilizado no controle do HIV. No entanto, a medicação nunca foi entregue.
Além da empresa indiana, foram condenados os ex-gestores da Farmanguinhos Roosevelt Adriano Pereira e Marcos José Mandelli.
De acordo com o acórdão publicado pelo ministro Benjamin Zymler, relator do processo no Tribunal de Contas da União, foi promovida a citação dos responsáveis nos seguintes termos.
'A empresa Hetero International Ltda., por ter recebido valores sem a correspondente contraprestação contratual; o sr. Roosevelt Adriano Pereira, então diretor do Instituto de Tecnologia em Fármacos da Fundação Oswaldo Cruz, por ter ordenado o pagamento antes do recebimento do produto, e sr. Marcos José Mandelli, então diretor de Negócios da Farmanguinhos, por ter encaminhado o processo para liquidação da despesa'.
COM A PALAVRA, A DEFESA
"A Fundação Oswaldo Cruz informa que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 13 de fevereiro de 2019, referente à empresa farmacêutica indiana Hetero Internacional e aos então gestores de Farmanguinhos/Fiocruz, foi resultado de um processo administrativo aberto pela própria Fundação, a partir de relatórios de Gestão e de Demandas Especiais da CGU. Todas as providencias administrativas foram tomadas e o processo de apuração de responsabilidades foi encaminhado aos órgãos competentes.
A Fiocruz acompanhou a tramitação desse processo, principalmente perante CGU e TCU. A Fundação reitera ter tomado todas medidas cabíveis no caso e que tem direcionado esforços e recursos institucionais para fortalecimento e aperfeiçoamento do seu sistema de Integridade."
A reportagem está tentando contato com as defesas da Hetero International Ltda, nas pessoas de Kleber Marcos Peixoto Menezes (administrador da Hetero Farmacêutica do Brasil na época) e Shirley da Rocha Gonzaga (procuradora da Hetero Drugs Limited), além das defesas dos ex-gestores da Farmanguinhos Roosevelt Adriano Pereira e Marcos José Mandelli. O espaço está aberto para manifestação.