O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou restabelecer os efeitos da decisão do Tribunal de Contas do Paraná que obrigou a prefeitura de Curitiba a reduzir parcialmente a circulação no transporte público diante da nova escalada da pandemia.
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A decisão de FuxA ordem havia sido derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado, que atendeu a um recurso do prefeito Rafael Greca (DEM). No Supremo, a Corte de Contas tentava reverter a decisão.
No entanto, na avaliação de Fux, não ficou provada a existência de potencial lesão grave ao interesse público que justificasse a concessão da medida. O ministro observou que tanto o Tribunal de Contas quanto a prefeitura apresentaram dados técnicos e, na prática, se absteve de arbitrar a briga.
"A existência de controvérsia efetiva acerca das recomendações técnico-científicas aplicáveis à discussão havida no processo de origem afasta, por si só, a possibilidade de concessão da contracautela ora pleiteada, dado que, nos termos da pacífica jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal, não se revela possível, na via estreita e excepcional do incidente de suspensão, a análise do conjunto probatório produzido nos autos de origem", escreveu.
De um lado, o Tribunal de Contas do Paraná se opõe ao funcionamento do serviço público de transporte coletivo em operação máxima, por considerar que a ocupação dos ônibus fica acima do percentual seguro de passageiros já estabelecido pela fiscalização da Corte.
Na outra ponta, a prefeitura argumenta que não há evidências científicas que associem o transporte coletivo como indutor de transmissão de doenças, tampouco ao contágio ao covid-19, e que o aumento das restrições ao transporte público na capital paranaense gera prejuízos sociais 'severos'.
Curitiba tem mais de 179 mil casos confirmados de coronavírus e registrou mais de 4,1 mil mortes, segundo o boletim atualizado nesta quinta-feira, 8, pela prefeitura.