O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu colocar em liberdade o ex-secretário de obras do Rio de Janeiro Hudson Braga, que atuou na gestão do ex-governador Sérgio Cabral (MDB-RJ). O ministro também deferiu a liminar para tirar da prisão Carlos Emanuel de Carvalho Miranda, apontado como operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral.
Nos dois casos, Gilmar converteu as prisões preventivas em medidas cautelares alternativas.
Réu da Lava Jato, Hudson Braga disse em dezembro do ano passado em depoimento ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, que a chamada "taxa de oxigênio", 1% do valor de contratos públicos durante o governo Cabral, paga pelas empreiteiras como forma de propina, era algo institucionalizado, e que não foi criada por ele.
Braga é acusado de atuar no esquema milionário de propinas atribuído ao ex-governador, controlador de planilhas de pagamento. Ele negociaria os valores pagos por empreiteiras que atuaram no Rio nos dois mandatos de Cabral (2007-2014), época de grandes obras, por conta da realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.
O valor seria fixado em 5% do total de cada uma das obras - além da 'taxa de oxigênio'.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PAGLIUSO, QUE DEFENDE HUDSON BRAGA
O criminalista Roberto Pagliuso, que defende Hudson Braga, declarou que o Supremo 'torna efetiva a presunção de inocência'.
"Com esta decisão, o Supremo Tribunal Federal torna efetiva a presunção de inocência e que deve ser respeitado o direito de responder o processo em liberdade."